Senado deve instalar comissão para elaborar proposta de reforma
LOC: O SENADO DEVE INSTALAR EM BREVE UMA COMISSÃO DE JURISTAS PARA ELABORAR UMA PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL.
LOC: UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DA MODERNIZAÇÃO É PERMITIR QUE TODA A DOCUMENTAÇÃO EMPRESARIAL SEJA MANTIDA EM MEIO ELETRÔNICO, DISPENSANDO-SE O USO DE PAPEL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A reforma do Código Comercial foi uma das bandeiras defendidas pelo senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, ainda durante a eleição para a Presidência do Senado. O antigo código que trata do direito empresarial brasileiro, de 1850, ficou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Agora é preciso estabelecer novas regras, pois a situação atual é, de acordo com o presidente do Senado, de burocracia excessiva e injustificada imposta às sociedades limitadas, que são 90 por cento das empresas registradas no País. E segundo Renan Calheiros, os excessos do código, que é do tempo do Império, aumentam custos e desestimulam o empreendedorismo.
(Renan Calheiros) Hoje, as sociedades limitadas estão presas a verdadeiras amarras legais, totalmente inúteis, de cunho meramente formais. Vejam, por exemplo, a obrigação legal de que toda a documentação empresarial seja produzida em papel. São toneladas e toneladas de papel que podem perfeitamente ser substituídas por arquivos eletrônicos confiáveis, seguros, econômicos, limpos, inclusive limpos do ponto de vista ambiental.
(Repórter) A criação da comissão ainda não tem data marcada, mas em visita ao Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o presidente da Casa pediu apoio para a atualização do código.
(José Eduardo Cardozo) O presidente Renan Manifestou o desejo de criar uma comissão que elabore um anteprojeto de código comercial. Eu observei que já existe um tramitando na Câmara, mas que nós daríamos todo o apoio a essa ideia.
(Repórter) O ministro sugeriu ainda um esforço conjunto entre o Senado e a Câmara dos Deputados, que já analisa uma proposta de novo Código Comercial. A proposta da Câmara tem 670 artigos, divididos em cinco livros: uma parte geral sobre a empresa, as sociedades empresariais, as obrigações dos empresários, a crise da empresa e, por fim, as disposições transitórias.
LOC: UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DA MODERNIZAÇÃO É PERMITIR QUE TODA A DOCUMENTAÇÃO EMPRESARIAL SEJA MANTIDA EM MEIO ELETRÔNICO, DISPENSANDO-SE O USO DE PAPEL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A reforma do Código Comercial foi uma das bandeiras defendidas pelo senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, ainda durante a eleição para a Presidência do Senado. O antigo código que trata do direito empresarial brasileiro, de 1850, ficou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Agora é preciso estabelecer novas regras, pois a situação atual é, de acordo com o presidente do Senado, de burocracia excessiva e injustificada imposta às sociedades limitadas, que são 90 por cento das empresas registradas no País. E segundo Renan Calheiros, os excessos do código, que é do tempo do Império, aumentam custos e desestimulam o empreendedorismo.
(Renan Calheiros) Hoje, as sociedades limitadas estão presas a verdadeiras amarras legais, totalmente inúteis, de cunho meramente formais. Vejam, por exemplo, a obrigação legal de que toda a documentação empresarial seja produzida em papel. São toneladas e toneladas de papel que podem perfeitamente ser substituídas por arquivos eletrônicos confiáveis, seguros, econômicos, limpos, inclusive limpos do ponto de vista ambiental.
(Repórter) A criação da comissão ainda não tem data marcada, mas em visita ao Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o presidente da Casa pediu apoio para a atualização do código.
(José Eduardo Cardozo) O presidente Renan Manifestou o desejo de criar uma comissão que elabore um anteprojeto de código comercial. Eu observei que já existe um tramitando na Câmara, mas que nós daríamos todo o apoio a essa ideia.
(Repórter) O ministro sugeriu ainda um esforço conjunto entre o Senado e a Câmara dos Deputados, que já analisa uma proposta de novo Código Comercial. A proposta da Câmara tem 670 artigos, divididos em cinco livros: uma parte geral sobre a empresa, as sociedades empresariais, as obrigações dos empresários, a crise da empresa e, por fim, as disposições transitórias.
