Receitas médicas poderão ter validade em todo território nacional
LOC: AS RECEITAS MÉDICAS PODERÃO TER VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INDEPENDENTE DO LOCAL EM QUE FORAM EMITIDAS.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, viveu no fim de semana passado, no Rio de Janeiro, uma situação que se repete com milhares de cidadãos brasileiros cotidianamente.
(Cyro Miranda) Quando minha esposa precisou de uma receita para comprar um antibiótico, e veio o resultado de Goiânia que ela tinha que tomar com urgência, nosso genro é médico formado há 20 anos, e a receita dele ele não podia prescrever. E não conhecíamos ninguém no Rio de Janeiro. Então queria saber, o advogado é advogado só no estado dele ou advoga no Brasil inteiro. Por que isso só com a medicina?
(Repórter) É esta dificuldade imposta pela legislação atual que o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais pretende evitar, dando validade nacional às receitas médicas emitidas em qualquer parte do território brasileiro. O autor do projeto, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, destaca que usar medicamentos adequadamente prescritos é importante, mas a lei hoje representa uma barreira ao direito à saúde. A relatora, senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, apresentou emenda incluindo no texto medicamentos odontológicos.
(Ana Amélia) Um projeto extremamente meritório, e eu mesma vivi essa experiência, uma receita médica emitida em Porto Alegre não vale em Brasília. Isso cria um problema especialmente para as pessoas que têm medicamentos de uso contínuo, e as vezes termina o medicamento e está viajando não pode comprar, tem que mandar buscar onde o médico fez a receita.
(Repórter) Ana Amélia afirmou que médicos e odontólogos podem ser identificados pelo número de registro nos conselhos da profissão, obrigatório nas prescrições. A proposta teve apoio também do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ex-ministro da saúde.
(Humberto Costa) algumas preocupações que possam existir no que diz respeito ao controle de receita de medicamentos, vão exigir uma adaptação a ser realizada pelo ministério da saúde, da justiça, enfim, o que não justifica a impossibilidade de alguém com uma prescrição de um estado poder ser atendido em outro.
(Repórter) O projeto já pode seguir para exame da Câmara dos Deputados sem votação no Plenário.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, viveu no fim de semana passado, no Rio de Janeiro, uma situação que se repete com milhares de cidadãos brasileiros cotidianamente.
(Cyro Miranda) Quando minha esposa precisou de uma receita para comprar um antibiótico, e veio o resultado de Goiânia que ela tinha que tomar com urgência, nosso genro é médico formado há 20 anos, e a receita dele ele não podia prescrever. E não conhecíamos ninguém no Rio de Janeiro. Então queria saber, o advogado é advogado só no estado dele ou advoga no Brasil inteiro. Por que isso só com a medicina?
(Repórter) É esta dificuldade imposta pela legislação atual que o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais pretende evitar, dando validade nacional às receitas médicas emitidas em qualquer parte do território brasileiro. O autor do projeto, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, destaca que usar medicamentos adequadamente prescritos é importante, mas a lei hoje representa uma barreira ao direito à saúde. A relatora, senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, apresentou emenda incluindo no texto medicamentos odontológicos.
(Ana Amélia) Um projeto extremamente meritório, e eu mesma vivi essa experiência, uma receita médica emitida em Porto Alegre não vale em Brasília. Isso cria um problema especialmente para as pessoas que têm medicamentos de uso contínuo, e as vezes termina o medicamento e está viajando não pode comprar, tem que mandar buscar onde o médico fez a receita.
(Repórter) Ana Amélia afirmou que médicos e odontólogos podem ser identificados pelo número de registro nos conselhos da profissão, obrigatório nas prescrições. A proposta teve apoio também do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ex-ministro da saúde.
(Humberto Costa) algumas preocupações que possam existir no que diz respeito ao controle de receita de medicamentos, vão exigir uma adaptação a ser realizada pelo ministério da saúde, da justiça, enfim, o que não justifica a impossibilidade de alguém com uma prescrição de um estado poder ser atendido em outro.
(Repórter) O projeto já pode seguir para exame da Câmara dos Deputados sem votação no Plenário.
