MP cria fonte de recursos para compensar descontos na conta de luz — Rádio Senado

MP cria fonte de recursos para compensar descontos na conta de luz

LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA UMA FONTE DE RECURSOS PARA COMPENSAR OS DESCONTOS NAS CONTAS DE LUZ FOI DEBATIDA NA COMISSÃO MISTA.

LOC: REPRESENTANTES DO SETOR ELÉTRICO ESCLARECERAM AOS SENADORES E DEPUTADOS O QUE PENSAM SOBRE A MP 605. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
 
(Repórter) A medida provisória 605 regulamenta a Lei do Setor Elétrico, que possibilitou a redução das contas de luz. A MP muda a lei que criou a Conta de Desenvolvimento Energético, CDE, para que os recursos desse fundo também possam ser usados para compensar os descontos nas tarifas de energia. A ideia, na justificativa do governo federal é assegurar o equilíbrio financeiro do setor. Na audiência pública foram ouvidos representantes das mais diversas áreas relacionadas à energia elétrica, inclusive a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. O presidente da associação, Paulo Pedrosa, defendeu a medida, mas acredita que mais ajustes são importantes.
 
(Paulo Pedrosa) É um movimento geral muito importante, aliada à redução da taxa de juros sinaliza uma possibilidade de retomada da produção do Brasil. A medida provisória completa a anterior e faz parte de uma agenda positiva, promove avanços importantes, mas é necessário que ela seja complementada e aperfeiçoada.
 
(Repórter) Avaliação parecida faz o senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão e relator revisor da MP. Segundo ele, a redução no preço da energia elétrica é um avanço.

(Lobão Filho) Mas é preciso sim ter preocupação com as empresas. Nossos sistemas de distribuição, nossos geradores. É importante que eles tenham capacidade de investimento. É importante que elas tenham saúde financeira para operar o sistema.
 
(Repórter) A MP 605 ainda deverá ser debatida em mais duas audiências públicas antes de ser examinada por deputados e senadores da comissão mista.
05/03/2013, 05h34 - ATUALIZADO EM 05/03/2013, 05h34
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