STF deve decidir na quarta o procedimento de análise dos vetos presidenciais — Rádio Senado

STF deve decidir na quarta o procedimento de análise dos vetos presidenciais

LOC: OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEVEM DECIDIR NA QUARTA-FEIRA O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DOS VETOS PRESIDENCIAIS.  

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO CONDICIONOU A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO À DECISÃO DA CORTE. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIAN.  

TÉC: O Plenário do Supremo Tribunal Federal começa a analisar na quarta-feira um questionamento sobre o rito de apreciação dos vetos presidenciais. No ano passado, o ministro Luiz Fux acatou um pedido das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo determinando que os mais de 3 mil vetos sejam examinados segundo a ordem cronológica. Os parlamentares dos estados não produtores tentavam derrubar o que incluía no rateio dos royalties do petróleo os contratos já firmados. O veredicto do ministro acabou adiando a votação do Orçamento Geral da União de 2013, já que a oposição argumentou que a não apreciação dos vetos tranca a pauta do Congresso Nacional. Em visita ao ministro Luiz Fux, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, ponderou a necessidade de uma decisão rápida da Corte. Em resposta a diversos senadores, Renan Calheiros afirmou que o Congresso Nacional não vai adiar indefinidamente a votação do Orçamento. 

(Renan) A prudência recomendava que aguardássemos a deliberação do STF, mas não poderíamos indefinidamente ficar aguardando. Se essa decisão não acontecesse dentro de um prazo que poderíamos chamar de lógico e do bom senso, teríamos que construir internamente uma decisão. 

REP: O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, criticou o Congresso Nacional por aguardar um pronunciamento do STF sobre matérias do Legislativo. 

(Aloysio) Os vetos já deveriam estar sendo votados. Não tem cabimento esperarmos uma decisão do Supremo Tribunal Federal para cumprirmos uma obrigação do Congresso Nacional, que é examinar os vetos do presidente da República às leis aprovadas aqui. Essa é a Constituição e uma prerrogativa do Congresso: dar a última palavra. 

REP: Representando o governo, a Advocacia Geral da União pede ao STF que a ordem cronológica da apreciação dos vetos só atinja aqueles publicados nos últimos 30 dias. Por esse entendimento, a maioria dos 3 mil vetos permanecerá sem votação. E o Orçamento Geral da União poderá ser aprovado logo em seguida.
22/02/2013, 01h20 - ATUALIZADO EM 22/02/2013, 01h20
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