Projeto que flexibiliza regras das ZPEs deve ser lido em plenário
LOC: DEVE SER LIDO NO PLENÁRIO DO SENADO HOJE À TARDE PROJETO QUE FLEXIBILIZA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO.
LOC: APROVADO EM CARÁTER TERMINATIVO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS EM DEZEMBRO, O PROJETO RECEBEU RECURSO PARA SER ANALISADO NO PLENÁRIO, ALÉM DE DUAS EMENDAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A maior preocupação de estados industrializados, como São Paulo e Rio de Janeiro, ao lado da Amazônia, que conta com o regime especial da Zona Franca de Manaus, é com o aumento da parcela da produção das Zonas de Processamento de Exportação que pode ser vendida dentro do Brasil. O projeto aumenta essa permissão de 20 para 40% da produção. Como as ZPEs contam com benefícios como isenção de impostos e liberdade cambial, o temor é que elas possam prejudicar a indústria nacional. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, acredita que as eventuais vantagens das zonas de exportação têm um custo alto e que atinge todo o País.
(Aloysio Nunes) O benefício dos ZPEs é um lado da moeda o outro lado é o custo Brasil. O benefício só faz sentido na medida em que há um diferencial entre produzir nas ZPEs e produzir fora. Portanto a ZPE prospera na medida em que o custo Brasil aumenta ou se mantém elevado. Esse é que é o problema, essa que é a questão, que afeta o Brasil inteiro.
(Repórter) Já o senador Jorge Viana, do PT do Acre, que modificou a proposta original, da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, defende que as mudanças são necessárias para que as Zonas de Processamento de Exportação sejam implantadas. Ele lembra que já foram autorizados 24 polos do gênero em diferentes estados, mas nenhum entrou em operação. Ele garante ainda que tomou precauções para evitar prejuízos para as empresas voltadas para o mercado interno.
(Jorge Viana) Fiz questão de não deixar nenhuma dúvida: qualquer produto que venha de uma ZPE que tenha como objetivo o mercado interno arcará com a mesma carga tributária das empresas instaladas fora das ZPEs. Nós demos essa garantia. A Receita deixou claramente colocado que esse controle é tranquilo de ser feito. Porque, se fossem assim, nós estaríamos, realmente, criando um mecanismo que prejudicaria a indústria nacional, que precisa sair de uma situação de uma carga tributária excessiva que o nosso País carrega.
(Repórter) O projeto havia sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos em dezembro, mas como recebeu recurso para passar pelo plenário, recebeu duas novas emendas. A proposta vai voltar às comissões de Desenvolvimento Regional e de Assuntos Econômicos para análise dessas emendas, e em seguida deve ser votada pelo plenário.
LOC: APROVADO EM CARÁTER TERMINATIVO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS EM DEZEMBRO, O PROJETO RECEBEU RECURSO PARA SER ANALISADO NO PLENÁRIO, ALÉM DE DUAS EMENDAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A maior preocupação de estados industrializados, como São Paulo e Rio de Janeiro, ao lado da Amazônia, que conta com o regime especial da Zona Franca de Manaus, é com o aumento da parcela da produção das Zonas de Processamento de Exportação que pode ser vendida dentro do Brasil. O projeto aumenta essa permissão de 20 para 40% da produção. Como as ZPEs contam com benefícios como isenção de impostos e liberdade cambial, o temor é que elas possam prejudicar a indústria nacional. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, acredita que as eventuais vantagens das zonas de exportação têm um custo alto e que atinge todo o País.
(Aloysio Nunes) O benefício dos ZPEs é um lado da moeda o outro lado é o custo Brasil. O benefício só faz sentido na medida em que há um diferencial entre produzir nas ZPEs e produzir fora. Portanto a ZPE prospera na medida em que o custo Brasil aumenta ou se mantém elevado. Esse é que é o problema, essa que é a questão, que afeta o Brasil inteiro.
(Repórter) Já o senador Jorge Viana, do PT do Acre, que modificou a proposta original, da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, defende que as mudanças são necessárias para que as Zonas de Processamento de Exportação sejam implantadas. Ele lembra que já foram autorizados 24 polos do gênero em diferentes estados, mas nenhum entrou em operação. Ele garante ainda que tomou precauções para evitar prejuízos para as empresas voltadas para o mercado interno.
(Jorge Viana) Fiz questão de não deixar nenhuma dúvida: qualquer produto que venha de uma ZPE que tenha como objetivo o mercado interno arcará com a mesma carga tributária das empresas instaladas fora das ZPEs. Nós demos essa garantia. A Receita deixou claramente colocado que esse controle é tranquilo de ser feito. Porque, se fossem assim, nós estaríamos, realmente, criando um mecanismo que prejudicaria a indústria nacional, que precisa sair de uma situação de uma carga tributária excessiva que o nosso País carrega.
(Repórter) O projeto havia sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos em dezembro, mas como recebeu recurso para passar pelo plenário, recebeu duas novas emendas. A proposta vai voltar às comissões de Desenvolvimento Regional e de Assuntos Econômicos para análise dessas emendas, e em seguida deve ser votada pelo plenário.
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