Líderes admitem adiar votação do Orçamento prevista para amanhã
LOC: LÍDERES PARTIDÁRIOS ADMITEM ADIAR A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PREVISTA PARA AMANHÃ.
LOC: O GOVERNO QUER ESPERAR UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA EVITAR QUESTIONAMENTOS JUDICIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Uma indefinição sobre a apreciação dos mais de 3 mil vetos pode adiar a votação do Orçamento Geral da União marcada para esta terça-feira. O governo aguarda uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre o pedido do advogado-geral da União, Luis Adams, para que sejam analisados apenas os vetos que estejam no prazo de vigência. Ele argumenta que a Constituição estabelece que os vetos sejam apreciados no intervalo de trinta dias após a leitura em sessão do Congresso Nacional. Segundo Adams, aqueles que passaram desse período não precisam ser votados porque foram automaticamente mantidos. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, afirmou que se prevalecer esse entendimento apenas os vetos dos royalties, que estão na lista dos mais de 3 mil, poderão ser apreciados, já que os demais foram mantidos. Ele informou que os líderes da base aliada manifestaram o desejo de adiar a votação do Orçamento até o pronunciamento final do Supremo sobre o assunto,.
(E.Braga) Tem muita chance de ser adiada porque o que há nesta consulta da AGU é que inclusive há uma insegurança jurídica em votar o veto sem que o Supremo tenha se manifestado. É o prazo da MP de investimentos de 120 dias a contar do início dos trabalhos legislativos.
REP: O vice-líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná, reafirmou que a oposição só aceita votar o Orçamento após a apreciação dos vetos. Ele ressaltou que o próprio governo teme que o Orçamento seja alvo de ações judiciais antes de uma palavra final do Supremo.
(A.Dias) Teríamos que votar antes os vetos. O governo não quer e está inseguro. Governo e governistas não se entendem. O impasse perdura. Pois é mais seguro para o governo empurrar com a barriga e adiar a votação.
REP: Alvaro Dias lembrou que o governo não precisa ter pressa para aprovar o Orçamento ao citar uma medida provisória editada em dezembro que liberou mais de R$ 42 bilhões. O ministro do Supremo, Luiz Fux, não tem data para se manifestar sobre a consulta feita pela AGU.
LOC: O GOVERNO QUER ESPERAR UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA EVITAR QUESTIONAMENTOS JUDICIAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Uma indefinição sobre a apreciação dos mais de 3 mil vetos pode adiar a votação do Orçamento Geral da União marcada para esta terça-feira. O governo aguarda uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre o pedido do advogado-geral da União, Luis Adams, para que sejam analisados apenas os vetos que estejam no prazo de vigência. Ele argumenta que a Constituição estabelece que os vetos sejam apreciados no intervalo de trinta dias após a leitura em sessão do Congresso Nacional. Segundo Adams, aqueles que passaram desse período não precisam ser votados porque foram automaticamente mantidos. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, afirmou que se prevalecer esse entendimento apenas os vetos dos royalties, que estão na lista dos mais de 3 mil, poderão ser apreciados, já que os demais foram mantidos. Ele informou que os líderes da base aliada manifestaram o desejo de adiar a votação do Orçamento até o pronunciamento final do Supremo sobre o assunto,.
(E.Braga) Tem muita chance de ser adiada porque o que há nesta consulta da AGU é que inclusive há uma insegurança jurídica em votar o veto sem que o Supremo tenha se manifestado. É o prazo da MP de investimentos de 120 dias a contar do início dos trabalhos legislativos.
REP: O vice-líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná, reafirmou que a oposição só aceita votar o Orçamento após a apreciação dos vetos. Ele ressaltou que o próprio governo teme que o Orçamento seja alvo de ações judiciais antes de uma palavra final do Supremo.
(A.Dias) Teríamos que votar antes os vetos. O governo não quer e está inseguro. Governo e governistas não se entendem. O impasse perdura. Pois é mais seguro para o governo empurrar com a barriga e adiar a votação.
REP: Alvaro Dias lembrou que o governo não precisa ter pressa para aprovar o Orçamento ao citar uma medida provisória editada em dezembro que liberou mais de R$ 42 bilhões. O ministro do Supremo, Luiz Fux, não tem data para se manifestar sobre a consulta feita pela AGU.
