Comissão aprova MP que aumenta o incentivo à formalização da mão de obra — Rádio Senado

Comissão aprova MP que aumenta o incentivo à formalização da mão de obra

LOC: A COMISSÃO MISTA ENCARREGADA DE EXAMINAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESONERA A FOLHA SALARIAL DE DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA APROVOU NOVO TEXTO QUE AMUMENTA O INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA NO PAÍS.  

LOC: O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO SEGUIRÁ PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DEPOIS NO SENADO. REPÓRTER NARA FERREIRA: 


TEC: A medida provisória 582 prevê a desoneração da folha salarial de diferentes setores econômicos incluídos no regime de contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A matéria foi aprovada com modificações apresentadas pelo relator, deputado Marcelo Castro do PMDB do Piauí. O valor do lucro líquido presumido das empresas para pagamento do imposto de renda passa da margem mínima de 48 para 70 milhões de reais. Para o senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, as mudanças vão desburocratizar todos os aspectos tributários de uma empresa. 

(DORNELLES) a desoneração da folha tem os seguintes aspectos positivos. Beneficia as empresas sem onerar estados e municípios e não tem efeito sobre importação e balança comercial porque só pega as empresas domiciliadas no Brasil, justamente aquelas que empregam muita mão de obra. 

(REP) O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, também elogiou a medida

(FLEXA) qualquer ação do congresso no sentido de desonerar as empresas brasileiras e desburocratizar vem no sentido de ajudar o Brasil a retomar o caminho do desenvolvimento. esse é um caminho correto 

(REP) O relator, deputado Marcelo Castro, afirmou que o novo texto não altera nenhum dos principais objetivos da medida provisória. 

(DEPUTADO) nesse plv não há nenhum jabuti, apenas tornamos mais consequente, mais abrangente o espírito da medido provisória...da mesma lógica de tornar mais competitiva, de simplificar, desonerar, facilitar a vida de quem trabalha e gera riqueza neste país. 

(REP) O projeto de conversão da medida provisória segue para votação na Cãmara dos Deputados e depois no Senado. A comissão mista é presidida pelo senador Walter Pinheiro, do PT baiano.
06/02/2013, 00h40 - ATUALIZADO EM 06/02/2013, 00h40
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