Senado deve votar projetos para diminuir desigualdades regionais
LOC: O SENADO DEVE VOTAR NESTE ANO UMA SÉRIE DE PROJETOS DE INTERESSE DOS ESTADOS BRASILEIROS. O OBJETIVO É PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS.
LOC: ENTRE AS PROPOSTAS, ESTÃO AS QUE MUDAM AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO DA UNIÃO PARA OS GOVERNOS ESTADUAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Com a retomada dos trabalhos legislativos, o Congresso Nacional deve retomar o debate e votar uma série de projetos de interesse dos estados. Entre os principais temas na pauta, está a proposta que altera os critérios para o repasse de dinheiro da União para os governos estaduais. Em janeiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os parlamentares têm até o final de junho para aprovar as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que chegou a 50 bilhões de reais em 2012. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, é autor de um projeto que garante a cada estado os valores recebidos no ano passado e estabelece um modelo de transição até 2015. O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do ceará, disse que o assunto deve ser tratado com prioridade e defendeu que as mudanças na divisão do FPE devem levar em conta indicadores sociais e características regionais.
(Eunício) Vamos discuti-las, vamos buscar o consenso, mas não deixemos de decidir. Como nordestino e como cearense, vou trabalhar para que ao final dos debates a votação defina uma distribuição mais justa.
(Repórter) O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, também já se comprometeu a convocar o Congresso para analisar o veto da presidente Dilma Rousseff à parte da lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Apesar de reconhecer que as propostas são polêmicas, o líder do PDT, Acir Gurgacz, de Rondônia, disse que a expectativa é positiva. Para ele, os parlamentares devem buscar garantir o desenvolvimento e diminuir as desigualdades regionais.
(Acir) A expectativa é bem positiva na questão de colocar para votar. Que o Senado possa trabalhar o mais rápido possível pois precisamos votar estes temas importantes para a estrutura do país, principalmente, para o desenvolvimento e para a economia brasileira.
(Repórter) Os senadores também devem analisar em 2013 a redução dos juros das dívidas estaduais e municipais, uma antiga reivindicação dos prefeitos e governadores. E uma medida provisória em discussão no Congresso Nacional estabelece as regras para compensar os estados com a unificação do ICMS. A iniciativa ainda cria o fundo de Desenvolvimento Regional. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os estados.
LOC: ENTRE AS PROPOSTAS, ESTÃO AS QUE MUDAM AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO DA UNIÃO PARA OS GOVERNOS ESTADUAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Com a retomada dos trabalhos legislativos, o Congresso Nacional deve retomar o debate e votar uma série de projetos de interesse dos estados. Entre os principais temas na pauta, está a proposta que altera os critérios para o repasse de dinheiro da União para os governos estaduais. Em janeiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os parlamentares têm até o final de junho para aprovar as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que chegou a 50 bilhões de reais em 2012. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, é autor de um projeto que garante a cada estado os valores recebidos no ano passado e estabelece um modelo de transição até 2015. O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do ceará, disse que o assunto deve ser tratado com prioridade e defendeu que as mudanças na divisão do FPE devem levar em conta indicadores sociais e características regionais.
(Eunício) Vamos discuti-las, vamos buscar o consenso, mas não deixemos de decidir. Como nordestino e como cearense, vou trabalhar para que ao final dos debates a votação defina uma distribuição mais justa.
(Repórter) O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, também já se comprometeu a convocar o Congresso para analisar o veto da presidente Dilma Rousseff à parte da lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Apesar de reconhecer que as propostas são polêmicas, o líder do PDT, Acir Gurgacz, de Rondônia, disse que a expectativa é positiva. Para ele, os parlamentares devem buscar garantir o desenvolvimento e diminuir as desigualdades regionais.
(Acir) A expectativa é bem positiva na questão de colocar para votar. Que o Senado possa trabalhar o mais rápido possível pois precisamos votar estes temas importantes para a estrutura do país, principalmente, para o desenvolvimento e para a economia brasileira.
(Repórter) Os senadores também devem analisar em 2013 a redução dos juros das dívidas estaduais e municipais, uma antiga reivindicação dos prefeitos e governadores. E uma medida provisória em discussão no Congresso Nacional estabelece as regras para compensar os estados com a unificação do ICMS. A iniciativa ainda cria o fundo de Desenvolvimento Regional. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os estados.
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