Líderes do governo afirmam que Pacto Federativo deve ser priorizado
LOC: LÍDERES DO GOVERNO AFIRMAM QUE TEMAS DO PACTO FEDERATIVO DEVEM SER PRIORIZADOS PELO CONGRESSO.
LOC: O REPÓRTER NILO BAIRROS OUVIU OS PARLAMENTARES NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO:
(Repórter) Um dos primeiros itens na pauta do Senado é a redivisão do Fundo de Participação dos Estados, o PFE. De acordo com decisão liminar do STF, o Supremo Tribunal Federal, o governo manterá por mais cinco meses a atual fórmula de distribuição do dinheiro, que nesse período deve ser modificada pelo legislativo. O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT cearense, explica que o assunto é polêmico, porque envolve o risco de perda de arrecadação para os estados mais pobres:
(José Pimentel) Os projetos aqui apresentados, todos eles, retiram recursos dos estados mais pobres do Brasil, que é o nordeste, e transferem para regiões mais ricas. E os estados da Bahia, Ceará e Maranhão são os que mais perdem. Portanto é uma matéria que está na ordem do dia e vai exigir de todos nós capacidade política para compensar essas regiões que perdem recursos do FPE.
(Repórter) O novo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, também do Ceará, considera igualmente uma ameaça para o Nordeste a votação do novo FPE, e pretende trabalhar para buscar compensações. Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, afirmou que logo depois de concluir a votação do Orçamento da União, o Congresso terá que decidir também sobre as mudanças nas regras do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O objetivo, segundo Eduardo Braga, é aprovar a proposta negociada entre os secretários de fazenda dos estados:
(Eduardo Braga) A proposta construída no Confaz e apoiada pelo Confaz é uma proposta que possui entendimento com os estados, portanto é a proposta que o governo federal construiu com os secretários de fazenda e creio que teremos como avançar nesse tema.
(Repórter) Além desses temas, o Congresso vai analisar o veto da presidente da República à lei que mudou a divisão dos royalties do petróleo. O assunto coloca em lados opostos os estados onde há produção de petróleo e as demais unidades da Federação. Para entrar na pauta, o Congresso terá antes que decidir sobre a votação de mais de três mil vetos presidenciais que também aguardam análise em plenário.
LOC: O REPÓRTER NILO BAIRROS OUVIU OS PARLAMENTARES NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO:
(Repórter) Um dos primeiros itens na pauta do Senado é a redivisão do Fundo de Participação dos Estados, o PFE. De acordo com decisão liminar do STF, o Supremo Tribunal Federal, o governo manterá por mais cinco meses a atual fórmula de distribuição do dinheiro, que nesse período deve ser modificada pelo legislativo. O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT cearense, explica que o assunto é polêmico, porque envolve o risco de perda de arrecadação para os estados mais pobres:
(José Pimentel) Os projetos aqui apresentados, todos eles, retiram recursos dos estados mais pobres do Brasil, que é o nordeste, e transferem para regiões mais ricas. E os estados da Bahia, Ceará e Maranhão são os que mais perdem. Portanto é uma matéria que está na ordem do dia e vai exigir de todos nós capacidade política para compensar essas regiões que perdem recursos do FPE.
(Repórter) O novo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, também do Ceará, considera igualmente uma ameaça para o Nordeste a votação do novo FPE, e pretende trabalhar para buscar compensações. Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, afirmou que logo depois de concluir a votação do Orçamento da União, o Congresso terá que decidir também sobre as mudanças nas regras do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O objetivo, segundo Eduardo Braga, é aprovar a proposta negociada entre os secretários de fazenda dos estados:
(Eduardo Braga) A proposta construída no Confaz e apoiada pelo Confaz é uma proposta que possui entendimento com os estados, portanto é a proposta que o governo federal construiu com os secretários de fazenda e creio que teremos como avançar nesse tema.
(Repórter) Além desses temas, o Congresso vai analisar o veto da presidente da República à lei que mudou a divisão dos royalties do petróleo. O assunto coloca em lados opostos os estados onde há produção de petróleo e as demais unidades da Federação. Para entrar na pauta, o Congresso terá antes que decidir sobre a votação de mais de três mil vetos presidenciais que também aguardam análise em plenário.
