Jucá diz que Senado deve aprovar novo rateio do FPE ainda em fevereiro
LOC: O SENADOR ROMERO JUCÁ DISSE QUE O SENADO DEVE APROVAR AINDA EM FEVEREIRO AS NOVAS REGRAS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: NESTA TERÇA-FEIRA, O CONGRESSO NACIONAL RESPONDEU A UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE OS MOTIVOS DA INDEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DO F-P-E. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI.
TÉC: O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, quis saber por que o Congresso Nacional não aprovou até o fim de dezembro as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. O prazo havia sido estabelecido em 2010 pelo próprio STF, que considerou inconstitucional a atual legislação sobre o fundo. No ofício encaminhado ao Supremo, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, disse que não houve omissão do Congresso Nacional sobre as novas regras do FPE. Sarney afirmou que a demora na aprovação da lei aconteceu por se tratar de um tema complexo, que envolve disputas entre estados. O documento preparado pela Advocacia do Senado lembra que existem 19 projetos em análise na Câmara dos Deputados e outros 10 no Senado tratando do assunto. O relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá, espera que o STF permita que os repasses continuem a ser feitos até que os novos critérios sejam definidos. E o assunto é uma das prioridades do Congresso Nacional, como afirmou o senador do PMDB de Roraima:
(Jucá) Porque muitos estados dependem desses recursos para pagar pessoal e para manter os serviços públicos em andamento. É muito importante que o Senado possa se debruçar sobre isso e votar ainda em fevereiro para que possa ser remetida para a Câmara dos Deputados.
(REPÓRTER): O pedido de informações do Supremo ao Congresso Nacional foi motivado por uma ação proposta pelos governadores da Bahia, Maranhão, Pernambuco e Minas Gerais para que sejam mantidos os critérios antigos para o rateio do FPE. Cabe agora ao ministro Ricardo Lewandowski decidir se acata o pedido de liminar.
LOC: NESTA TERÇA-FEIRA, O CONGRESSO NACIONAL RESPONDEU A UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE OS MOTIVOS DA INDEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DO F-P-E. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI.
TÉC: O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, quis saber por que o Congresso Nacional não aprovou até o fim de dezembro as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. O prazo havia sido estabelecido em 2010 pelo próprio STF, que considerou inconstitucional a atual legislação sobre o fundo. No ofício encaminhado ao Supremo, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, disse que não houve omissão do Congresso Nacional sobre as novas regras do FPE. Sarney afirmou que a demora na aprovação da lei aconteceu por se tratar de um tema complexo, que envolve disputas entre estados. O documento preparado pela Advocacia do Senado lembra que existem 19 projetos em análise na Câmara dos Deputados e outros 10 no Senado tratando do assunto. O relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá, espera que o STF permita que os repasses continuem a ser feitos até que os novos critérios sejam definidos. E o assunto é uma das prioridades do Congresso Nacional, como afirmou o senador do PMDB de Roraima:
(Jucá) Porque muitos estados dependem desses recursos para pagar pessoal e para manter os serviços públicos em andamento. É muito importante que o Senado possa se debruçar sobre isso e votar ainda em fevereiro para que possa ser remetida para a Câmara dos Deputados.
(REPÓRTER): O pedido de informações do Supremo ao Congresso Nacional foi motivado por uma ação proposta pelos governadores da Bahia, Maranhão, Pernambuco e Minas Gerais para que sejam mantidos os critérios antigos para o rateio do FPE. Cabe agora ao ministro Ricardo Lewandowski decidir se acata o pedido de liminar.
