Senado quer aumentar transparência e fiscalização sobre agências reguladoras — Rádio Senado

Senado quer aumentar transparência e fiscalização sobre agências reguladoras

LOC: O SENADO QUER AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.  

LOC: UMA PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE ESTÁ PRONTA PARA SER ANALISADA PELO PLENÁRIO DETERMINA QUE OS DIRETORES DESTAS INSTITUIÇÕES DEVEM COMPARECER ANUALMENTE AO SENADO PARA PRESTAR CONTAS DE SEU TRABALHO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. 

TÉC: No final de 2012, a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, identificou um esquema de tráfico de influência envolvendo servidores das Agências Nacionais de Aviação Civil e de Águas. Dois diretores destas instituições foram presos acusados de vender pareceres para favorecer empresas. Após as denúncias, os senadores voltaram a discutir alguns projetos que buscam aumentar a transparência sobre as atividades das agências. Uma Proposta de Emenda à Constituição que está pronta para ser analisada pelo plenário determina que os diretores destas instituições deverão, a cada ano, prestar contas de seu trabalho aos senadores. O senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça justificou que o nome dos ocupantes destes cargos têm que ser aprovados pelo Senado. E argumentou que esses dirigentes são responsáveis por fiscalizar e estabelecer políticas públicas sobre serviços e atividades fundamentais para o país, como telefonia, transportes, energia elétrica e aviação civil. 

(ANIBAL DINIZ) A expressão estratégica das áreas de atuação de tais agentes, principalmente os integrantes de agências reguladoras, justifica plenamente o posicionamento favorável por parte desta relatoria. A oitiva anual permitirá ao Senado Federal o acompanhamento efetivo e consequencial da ação administrativa e institucional das autoridades submetidas ao seu aval como condição para a posse. 

(REPÓRTER) A proposta já foi aprovada pela CCJ e deve ser analisada em dois turnos de votação pelo plenário antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. Outro projeto já aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado determina que o Tribunal de Contas da União deve fazer uma auditoria anual e fiscalizar todos os atos e decisões das agências reguladoras. O objetivo é melhorar a fiscalização e a qualidade dos serviços públicos, além de avaliar o desempenho destas instituições e de seus diretores. O texto vai ser agora analisado pelos deputados. Recentemente, o Tribunal de Contas da União fez uma auditoria nas seis agências reguladoras de infraestrurura no país, entre elas as Agências Nacionais de Telecomunicações, de Transportes Terrestres, de Aviação Civil e de Petróleo. O relatório do ministro José Jorge defende uma série de mudanças para melhorar o desempenho destas instituições. Entre elas, mais transparência nos processos de decisão e a definição de prazos e regras mais rigorosas para a indicação, sabatina e nomeação dos novos diretores das agências.
15/01/2013, 10h50 - ATUALIZADO EM 15/01/2013, 10h50
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