Senadores comemoram decisão do governo de liberar parcela do FPE
LOC: OS SENADORES COMEMORARAM A DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE LIBERAR RECURSOS PARA OS ESTADOS.
LOC: HAVIA O TEMOR DA SUSPENSÃO DOS REPASSES JÁ QUE O CONGRESSO NÃO APROVOU AS NOVAS REGRAS DE DIVISÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
TÉC: O governo federal repassou nesta quinta-feira a última parcela de 2012 do Fundo de Participação dos Estados. Os 27 governadores vão dividir um montante de 4 bilhões de reais. Mas para que houvesse a liberação dos recursos, o Ministério da Fazenda teve que negociar com o Supremo Tribunal Federal, que em 2010 determinou que o Congresso Nacional criasse até o ano passado novos critérios de repasse. Hoje, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos do Fundo. O Senado está discutindo uma proposta do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, que mantém os níveis atuais de repasse e divide os recursos adicionais segundo o tamanho da população e da renda per capita. Mas esses critérios valeriam até 2016, quando o Congresso Nacional aprovaria novas regras. O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima acredita que o Senado deverá votar já em fevereiro os novos critérios. Mas elogiou a decisão do governo de liberar os recursos mesmo que o projeto novo não tenha sido votado.
(Jucá) Graças a Deus os estados receberão a parcela do FPE porque muitos estados dependem desses recursos para pagar pessoal e para manter os serviços públicos em andamento. Foi uma decisão sábia. É muito importante que o Senado possa se debruçar sobre isso e votar ainda em fevereiro para que possa ser remetida para a Câmara dos Deputados.
REP: O senador Paulo Bauer do PSDB de Santa Catarina afirmou que a oposição está disposta a discutir logo o projeto dos novos critérios de rateio do FPE. Mas defendeu a votação de uma Reforma Tributária que revise também o montante que fica nas mãos do governo federal.
(Bauer) O Brasil só funciona em termos de administração pública e viverá novos tempos a partir de uma Reforma Tributária e de uma revisão das regras vigentes que estabelecem que o governo federal fique com 70% de todo dinheiro público que se arrecada no país, os municípios com 6% e os estados ficam com 24%.
REP: O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá fazer um apelo para que o Senado e a Câmara dos Deputados aprovem antes do dia 10 de fevereiro as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. Ele vai ressaltar que sem esse projeto, o governo estará impedido de fazer os repasses do mês que vem.
LOC: HAVIA O TEMOR DA SUSPENSÃO DOS REPASSES JÁ QUE O CONGRESSO NÃO APROVOU AS NOVAS REGRAS DE DIVISÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
TÉC: O governo federal repassou nesta quinta-feira a última parcela de 2012 do Fundo de Participação dos Estados. Os 27 governadores vão dividir um montante de 4 bilhões de reais. Mas para que houvesse a liberação dos recursos, o Ministério da Fazenda teve que negociar com o Supremo Tribunal Federal, que em 2010 determinou que o Congresso Nacional criasse até o ano passado novos critérios de repasse. Hoje, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos do Fundo. O Senado está discutindo uma proposta do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, que mantém os níveis atuais de repasse e divide os recursos adicionais segundo o tamanho da população e da renda per capita. Mas esses critérios valeriam até 2016, quando o Congresso Nacional aprovaria novas regras. O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima acredita que o Senado deverá votar já em fevereiro os novos critérios. Mas elogiou a decisão do governo de liberar os recursos mesmo que o projeto novo não tenha sido votado.
(Jucá) Graças a Deus os estados receberão a parcela do FPE porque muitos estados dependem desses recursos para pagar pessoal e para manter os serviços públicos em andamento. Foi uma decisão sábia. É muito importante que o Senado possa se debruçar sobre isso e votar ainda em fevereiro para que possa ser remetida para a Câmara dos Deputados.
REP: O senador Paulo Bauer do PSDB de Santa Catarina afirmou que a oposição está disposta a discutir logo o projeto dos novos critérios de rateio do FPE. Mas defendeu a votação de uma Reforma Tributária que revise também o montante que fica nas mãos do governo federal.
(Bauer) O Brasil só funciona em termos de administração pública e viverá novos tempos a partir de uma Reforma Tributária e de uma revisão das regras vigentes que estabelecem que o governo federal fique com 70% de todo dinheiro público que se arrecada no país, os municípios com 6% e os estados ficam com 24%.
REP: O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá fazer um apelo para que o Senado e a Câmara dos Deputados aprovem antes do dia 10 de fevereiro as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. Ele vai ressaltar que sem esse projeto, o governo estará impedido de fazer os repasses do mês que vem.
