Senado pode retomar votação de PL que legaliza gorjeta de garçons
LOC: O SENADO PODE RETOMAR, NESTE ANO, A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA AS GORJETAS RECEBIDAS POR GARÇONS.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES, OS CHAMADOS "10%" PODERÃO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DE DIREITOS TRABALHISTAS, E PASSAM A SER COBRADOS EM DOBRO ENTRE AS ONZE DA NOITE E AS SEIS DA MANHÃ. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO:
TÉC: De acordo com o projeto, as gorjetas pagas a trabalhadores de bares e restaurantes, os conhecidos 10% sobre a conta, vão passar a integrar a base de cálculo das férias, do décimo-terceiro e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Continuam fora, do entanto, do cálculo do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado, o que reflete o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. A proposta prevê ainda que entre as onze da noite e as seis da manhã, horário em que os trabalhadores estão mais sujeitos a riscos de violência, sofrem com as dificuldades de transporte e mesmo físicas, as gorjetas devem ser pagas em dobro, ou seja, 20% do valor da conta, valendo o horário em que a fatura for encerrada. O relator, senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, lembrou que a cobrança da gorjeta não pode ser obrigatória, portanto é apenas uma sugestão de remuneração pelo atendimento bem feito.
(Gim Argello) É um projeto muito interessante que só faz sugestão, não existe obrigação, se faz sugestão para que isso possa acontecer entre 23 horas e as seis horas da manhã.
(Repórter) O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 2010. Esse tipo de decisão – terminativa – dispensa a análise no plenário do Senado, mas abre a possibilidade para que senadores apresentem recurso, em até cinco dias úteis, para que o Plenário se pronuncie. Para isso, como manda a Constituição, é preciso que o recurso seja assinado por um décimo dos senadores, ou seja, um mínimo de nove, o que aconteceu. O projeto está pronto para deliberação e aguarda apenas a inclusão na Ordem do Dia para que seja votado.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES, OS CHAMADOS "10%" PODERÃO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DE DIREITOS TRABALHISTAS, E PASSAM A SER COBRADOS EM DOBRO ENTRE AS ONZE DA NOITE E AS SEIS DA MANHÃ. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO:
TÉC: De acordo com o projeto, as gorjetas pagas a trabalhadores de bares e restaurantes, os conhecidos 10% sobre a conta, vão passar a integrar a base de cálculo das férias, do décimo-terceiro e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Continuam fora, do entanto, do cálculo do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado, o que reflete o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. A proposta prevê ainda que entre as onze da noite e as seis da manhã, horário em que os trabalhadores estão mais sujeitos a riscos de violência, sofrem com as dificuldades de transporte e mesmo físicas, as gorjetas devem ser pagas em dobro, ou seja, 20% do valor da conta, valendo o horário em que a fatura for encerrada. O relator, senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, lembrou que a cobrança da gorjeta não pode ser obrigatória, portanto é apenas uma sugestão de remuneração pelo atendimento bem feito.
(Gim Argello) É um projeto muito interessante que só faz sugestão, não existe obrigação, se faz sugestão para que isso possa acontecer entre 23 horas e as seis horas da manhã.
(Repórter) O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 2010. Esse tipo de decisão – terminativa – dispensa a análise no plenário do Senado, mas abre a possibilidade para que senadores apresentem recurso, em até cinco dias úteis, para que o Plenário se pronuncie. Para isso, como manda a Constituição, é preciso que o recurso seja assinado por um décimo dos senadores, ou seja, um mínimo de nove, o que aconteceu. O projeto está pronto para deliberação e aguarda apenas a inclusão na Ordem do Dia para que seja votado.
