PEC que isenta de impostos medicamentos está pronta para ser votada
LOC: A PROPOSTA QUE ACABA COM OS IMPOSTOS SOBRE OS MEDICAMENTOS DE USO HUMANO ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NO SENADO.
LOC: ATUALMENTE, BRASIL É O PAÍS QUE MAIS COBRA IMPOSTOS SOBRE ESSE TIPO DE PRODUTO. O REPÓRTER NILO BAIRROS CONVERSOU COM O AUTOR DA PROPOSTA E TRAZ MAIS INFORMAÇÕES:
REPÓRTER: O senador Paulo Bauer, do PSDB catarinense, vai procurar a nova Mesa Diretora do Senado, que será eleita no início de fevereiro, para pedir a inclusão imediata, na pauta, da PEC 115, que reduz a zero os impostos sobre a cadeia produtiva de medicamentos. A Proposta de Emenda à Constituição tem o apoio dos 81 senadores, além da Frente Parlamentar da Saúde, que reúne também deputados, e de associações e sindicatos ligados ao setor. O próprio Ministério da Saúde reconhece que a carga tributária que incide sobre esses produtos, cerca de 34 por cento, faz do Brasil o campeão mundial em cobrança de impostos sobre medicamentos. A Argentina cobra 21 por cento; a Inglaterra, seis, enquanto Canadá, México e Estados Unidos já praticam imposto zero no setor. O senador explica que o imposto deixará de ser cobrado em janeiro do ano que vem caso a proposta seja aprovada e promulgada pelo Congresso em 2013. Por isso, Paulo Bauer tem pressa, e acrescenta que o poder público, que é o maior comprador, é quem mais vai ganhar:
(Paulo Bauer) hoje, muitas prefeituras compram medicamentos para os postos de saúde e pagam ICMS, IPI, impostos que vão para o governo estadual e federal. Depois, o prefeito tem que correr atrás do governo estadual, do governo federal, pedindo recursos para equipar postos de saúde, para comprar ambulância. É um contra-senso. E se por um lado haverá queda de arrecadação, por outro lado vai haver uma grande compensação pela melhoria da qualidade de vida das pessoas.
(REPÓRTER) Paulo Bauer lembra ainda que a proposta de emenda constitucional obriga os distribuidores a reduzirem o preço dos medicamentos na proporção em que forem reduzidos os impostos, o que poderia derrubar em um terço o preço do remédio na farmácia. A proposta que acaba com o imposto sobre medicamentos foi aprovada no final de novembro na Comissão de Constituição e Justiça e agora precisa passar por duas votações em plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Como se trata de emenda à Constituição, a matéria não precisa passar pela sanção presidencial.
LOC: ATUALMENTE, BRASIL É O PAÍS QUE MAIS COBRA IMPOSTOS SOBRE ESSE TIPO DE PRODUTO. O REPÓRTER NILO BAIRROS CONVERSOU COM O AUTOR DA PROPOSTA E TRAZ MAIS INFORMAÇÕES:
REPÓRTER: O senador Paulo Bauer, do PSDB catarinense, vai procurar a nova Mesa Diretora do Senado, que será eleita no início de fevereiro, para pedir a inclusão imediata, na pauta, da PEC 115, que reduz a zero os impostos sobre a cadeia produtiva de medicamentos. A Proposta de Emenda à Constituição tem o apoio dos 81 senadores, além da Frente Parlamentar da Saúde, que reúne também deputados, e de associações e sindicatos ligados ao setor. O próprio Ministério da Saúde reconhece que a carga tributária que incide sobre esses produtos, cerca de 34 por cento, faz do Brasil o campeão mundial em cobrança de impostos sobre medicamentos. A Argentina cobra 21 por cento; a Inglaterra, seis, enquanto Canadá, México e Estados Unidos já praticam imposto zero no setor. O senador explica que o imposto deixará de ser cobrado em janeiro do ano que vem caso a proposta seja aprovada e promulgada pelo Congresso em 2013. Por isso, Paulo Bauer tem pressa, e acrescenta que o poder público, que é o maior comprador, é quem mais vai ganhar:
(Paulo Bauer) hoje, muitas prefeituras compram medicamentos para os postos de saúde e pagam ICMS, IPI, impostos que vão para o governo estadual e federal. Depois, o prefeito tem que correr atrás do governo estadual, do governo federal, pedindo recursos para equipar postos de saúde, para comprar ambulância. É um contra-senso. E se por um lado haverá queda de arrecadação, por outro lado vai haver uma grande compensação pela melhoria da qualidade de vida das pessoas.
(REPÓRTER) Paulo Bauer lembra ainda que a proposta de emenda constitucional obriga os distribuidores a reduzirem o preço dos medicamentos na proporção em que forem reduzidos os impostos, o que poderia derrubar em um terço o preço do remédio na farmácia. A proposta que acaba com o imposto sobre medicamentos foi aprovada no final de novembro na Comissão de Constituição e Justiça e agora precisa passar por duas votações em plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Como se trata de emenda à Constituição, a matéria não precisa passar pela sanção presidencial.
