Projeto facilita repasses do governo para cidades com até 50 mil habitantes
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE FACILITAR O ACESSO DAS CIDADES COM ATÉ 50 MIL MORADORES AOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DO SENADOR BENEDITO DE LIRA, QUE ELE ESPERA VER APROVADO AINDA DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA.
TEC: O projeto de Benedito de Lira do PP de Alagoas proíbe que as cidades com até 50.000 habitantes tenham bloqueados recursos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ficariam livres deste bloqueio os repasses constitucionais obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios, e o dinheiro originário de Contratos ou Convênios das prefeituras com os órgãos do Governo Federal. O senador Benedito de Lira diz que hoje o país vive uma situação estranha, pois graças ao PAC as capitais e outras grandes cidades já estão livres de muitas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que no entanto continuam a ser aplicadas para as cidades pequenas, que são muito mais dependentes destes recursos federais.
(BENEDITO DE LIRA): O que hoje acontece é que os municípios grandes, as grandes metrópoles, elas já estão liberadas através do PAC. E os municípios menores, que é mais de 80% dos municípios brasileiros, estes não têm nenhum benefício. Muito pelo contrário. O Estado de Alagoas perdeu cerca de 400 milhões de reais com recursos que seriam transferidos e não foi possível fazer isso.
(REP): Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, este projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DO SENADOR BENEDITO DE LIRA, QUE ELE ESPERA VER APROVADO AINDA DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA.
TEC: O projeto de Benedito de Lira do PP de Alagoas proíbe que as cidades com até 50.000 habitantes tenham bloqueados recursos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ficariam livres deste bloqueio os repasses constitucionais obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios, e o dinheiro originário de Contratos ou Convênios das prefeituras com os órgãos do Governo Federal. O senador Benedito de Lira diz que hoje o país vive uma situação estranha, pois graças ao PAC as capitais e outras grandes cidades já estão livres de muitas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que no entanto continuam a ser aplicadas para as cidades pequenas, que são muito mais dependentes destes recursos federais.
(BENEDITO DE LIRA): O que hoje acontece é que os municípios grandes, as grandes metrópoles, elas já estão liberadas através do PAC. E os municípios menores, que é mais de 80% dos municípios brasileiros, estes não têm nenhum benefício. Muito pelo contrário. O Estado de Alagoas perdeu cerca de 400 milhões de reais com recursos que seriam transferidos e não foi possível fazer isso.
(REP): Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, este projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
