Senadores apresentaram quase 500 projetos de lei e 70 PECs em 2012
LOC: OS SENADORES APRESENTARAM QUASE 500 PROJETOS DE LEI EM 2012. E MAIS DE 70 PROPOSTAS DE MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO.
LOC: CADA TIPO DE MATÉRIA LEGISLATIVA RECEBE UM NÚMERO, DE ACORDO COM A ORDEM QUE CHEGA À MESA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu no dia 19 de dezembro a última proposta de alteração do texto constitucional apresentada em 2012. De autoria do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, ela estende para seis anos os mandatos dos prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016, a fim de estabelecer a coincidência geral das eleições a partir de 2022. A matéria recebeu a sigla "PEC", de "Proposta de Emenda à Constituição", e o número 71/2012, com base na ordem em que foi apresentada neste ano, e já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. E coube ao senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, a distinção de ser o autor da primeira PEC de 2012. Foi no dia 8 de fevereiro, seis dias depois da abertura dos trabalhos legislativos no ano. Bauer propôs que produtos feitos com material reciclado ou reaproveitado fiquem isentos de todos os impostos, e ele foi à tribuna para defender a ideia.
(BAUER) A incidência da imunidade de impostos sobre tais produtos pode desencadear iniciativas que solidifiquem um mercado efetivo de reciclagem e de reaproveitamento de materiais, via perene desoneração fiscal. Empreendedores brasileiros de distintos segmentos econômicos sentir-se-ão bem mais estimulados a cooperar com o mercado sustentável dos reciclados.
(REPÓRTER) A proposta de Paulo Bauer foi aprovada pela CCJ em setembro e aguarda votação no plenário do Senado. A Secretaria-Geral da Mesa também recebeu de fevereiro a dezembro 478 projetos de lei do Senado. O PLS 1 de 2012 tem como autora Ana Amélia, senadora do PP do Rio Grande do Sul, e batiza um trecho da BR-287 com o nome de "Rodovia José Pereira Alvarez", em homenagem ao ex-prefeito de São Borja. A matéria ainda não foi votada pela Comissão de Educação. E o PLS 478 foi apresentado no dia 20 de dezembro pelo senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. A Comissão de Assuntos Sociais vai analisar a proposta que permite a duas ou mais empresas formar um consórcio para contratar empregados e dividir encargos trabalhistas. Também estão entre os tipos de matérias analisadas pelo Senado: medida provisória, ou MP; projeto de lei da Câmara, PLC; projeto de decreto legislativo, PDS; e projeto de resolução, PRS.
LOC: CADA TIPO DE MATÉRIA LEGISLATIVA RECEBE UM NÚMERO, DE ACORDO COM A ORDEM QUE CHEGA À MESA DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu no dia 19 de dezembro a última proposta de alteração do texto constitucional apresentada em 2012. De autoria do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, ela estende para seis anos os mandatos dos prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016, a fim de estabelecer a coincidência geral das eleições a partir de 2022. A matéria recebeu a sigla "PEC", de "Proposta de Emenda à Constituição", e o número 71/2012, com base na ordem em que foi apresentada neste ano, e já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. E coube ao senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, a distinção de ser o autor da primeira PEC de 2012. Foi no dia 8 de fevereiro, seis dias depois da abertura dos trabalhos legislativos no ano. Bauer propôs que produtos feitos com material reciclado ou reaproveitado fiquem isentos de todos os impostos, e ele foi à tribuna para defender a ideia.
(BAUER) A incidência da imunidade de impostos sobre tais produtos pode desencadear iniciativas que solidifiquem um mercado efetivo de reciclagem e de reaproveitamento de materiais, via perene desoneração fiscal. Empreendedores brasileiros de distintos segmentos econômicos sentir-se-ão bem mais estimulados a cooperar com o mercado sustentável dos reciclados.
(REPÓRTER) A proposta de Paulo Bauer foi aprovada pela CCJ em setembro e aguarda votação no plenário do Senado. A Secretaria-Geral da Mesa também recebeu de fevereiro a dezembro 478 projetos de lei do Senado. O PLS 1 de 2012 tem como autora Ana Amélia, senadora do PP do Rio Grande do Sul, e batiza um trecho da BR-287 com o nome de "Rodovia José Pereira Alvarez", em homenagem ao ex-prefeito de São Borja. A matéria ainda não foi votada pela Comissão de Educação. E o PLS 478 foi apresentado no dia 20 de dezembro pelo senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. A Comissão de Assuntos Sociais vai analisar a proposta que permite a duas ou mais empresas formar um consórcio para contratar empregados e dividir encargos trabalhistas. Também estão entre os tipos de matérias analisadas pelo Senado: medida provisória, ou MP; projeto de lei da Câmara, PLC; projeto de decreto legislativo, PDS; e projeto de resolução, PRS.
Tópicos:
