Sarney nega crise institucional com o STF após decisão sobre vetos
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO NEGA CRISE INSTITUCIONAL COM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APÓS DECISÃO SOBRE OS VETOS PRESIDENCIAIS.
LOC: E SENADORES DIVERGEM ENTRE A PRÓPRIA OMISSÃO DOS PARLAMENTARES PERANTE A CONSTITUIÇÃO, E A INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE O LEGISLATIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, disse que a decisão de adiar para o ano que vem a sessão do Congresso Nacional para a análise vetos não é uma retaliação do Legislativo ao Judiciário. Ele explicou que o recurso dos parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deixa claro que enquanto os mais de 3 mil vetos não forem apreciados pela ordem cronológica, nenhum projeto pode ser votado em sessão conjunta. Sarney afirmou que a liminar inclui a análise do Orçamento Geral da União de 2013 e dos créditos extraordinários para Ministérios.
(Sarney) De maneira alguma. Quando decidimos tomar essa atitude foi para prosseguirmos com o trabalho e respeitarmos a decisão do Supremo. Não há como ter represália. O Supremo está cumprindo com a sua função de julgar. Estamos cumprindo com a nossa e respeitando as decisões do Supremo. Infelizmente, não pudemos fazer. Ninguém mais triste com essa situação do que eu, coisa que nunca tinha acontecido nos mandatos que exerci.
REP: O senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso revelou que no ano passado cobrou a apreciação dos vetos. Ele também descartou qualquer ingerência do Judiciário no Legislativo ao citar que os parlamentares ignoraram a Constituição que determina a apreciação dos vetos no prazo de trinta dias após publicado.
(Taques) Agora com a porta arrombada querem colocar tranca. Mais uma vez, o Senado e a Câmara dos Deputados não estão cumprindo com o seu papel constitucional. E aí sempre jogam a culpa numa conspiração e no Supremo Tribunal Federal.
REP: Mas o senador Wellington Dias do PT do Piauí considera que houve interferência do Supremo em assuntos internos do Legislativo.
(Wellington) Ele exorbitou do poder do Supremo e interferiu em outro Poder, que é o Congresso Nacional, sem base constitucional. Isso eu acho que é um ponto ruim. O Supremo tem 7 mil processos tramitando. Quem decide a ordem de cada um? Quem decide se vai julgar mensalão ou outro que está lá há muitos anos. Quem decide é o presidente do Supremo ou a maioria dos seus membros. Da mesma forma, aqui no Legislativo.
REP: Com o cancelamento da sessão do Congresso Nacional, o Orçamento Geral da União e os vetos serão votados a partir de fevereiro do ano que vem.
LOC: E SENADORES DIVERGEM ENTRE A PRÓPRIA OMISSÃO DOS PARLAMENTARES PERANTE A CONSTITUIÇÃO, E A INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE O LEGISLATIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, disse que a decisão de adiar para o ano que vem a sessão do Congresso Nacional para a análise vetos não é uma retaliação do Legislativo ao Judiciário. Ele explicou que o recurso dos parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deixa claro que enquanto os mais de 3 mil vetos não forem apreciados pela ordem cronológica, nenhum projeto pode ser votado em sessão conjunta. Sarney afirmou que a liminar inclui a análise do Orçamento Geral da União de 2013 e dos créditos extraordinários para Ministérios.
(Sarney) De maneira alguma. Quando decidimos tomar essa atitude foi para prosseguirmos com o trabalho e respeitarmos a decisão do Supremo. Não há como ter represália. O Supremo está cumprindo com a sua função de julgar. Estamos cumprindo com a nossa e respeitando as decisões do Supremo. Infelizmente, não pudemos fazer. Ninguém mais triste com essa situação do que eu, coisa que nunca tinha acontecido nos mandatos que exerci.
REP: O senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso revelou que no ano passado cobrou a apreciação dos vetos. Ele também descartou qualquer ingerência do Judiciário no Legislativo ao citar que os parlamentares ignoraram a Constituição que determina a apreciação dos vetos no prazo de trinta dias após publicado.
(Taques) Agora com a porta arrombada querem colocar tranca. Mais uma vez, o Senado e a Câmara dos Deputados não estão cumprindo com o seu papel constitucional. E aí sempre jogam a culpa numa conspiração e no Supremo Tribunal Federal.
REP: Mas o senador Wellington Dias do PT do Piauí considera que houve interferência do Supremo em assuntos internos do Legislativo.
(Wellington) Ele exorbitou do poder do Supremo e interferiu em outro Poder, que é o Congresso Nacional, sem base constitucional. Isso eu acho que é um ponto ruim. O Supremo tem 7 mil processos tramitando. Quem decide a ordem de cada um? Quem decide se vai julgar mensalão ou outro que está lá há muitos anos. Quem decide é o presidente do Supremo ou a maioria dos seus membros. Da mesma forma, aqui no Legislativo.
REP: Com o cancelamento da sessão do Congresso Nacional, o Orçamento Geral da União e os vetos serão votados a partir de fevereiro do ano que vem.
