CAS aprova projeto que regulamenta o exercício da medicina no país
LOC: O PROJETO QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA MEDICINA NO PAÍS, O CHAMADO "ATO MÉDICO", FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO.
LOC: MAS A COMISSÃO NÃO APROVOU O PEDIDO DE URGÊNCIA PARA A ANÁLISE DO TEXTO EM PLENÁRIO. A ENTRADA EM PAUTA DO PROJETO VAI DEPENDER DE UM ACORDO DE LIDERANÇAS. REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
TÉC: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou e seguiu para o Plenário da Casa o projeto do ex-senador Benício Sampaio que regulamenta o exercício da Medicina em nosso país. Este projeto elenca as atribuições que são privativas dos médicos, como por exemplo a formulação de diagnósticos e a prescrição de tratamentos, a indicação de cirurgias, os procedimentos dentro das UTIs e as internações e altas, além da apresentação de atestados e de perícias. Os senadores da CAS decidiram ainda que o projeto passará por novas negociações no Plenário, antes da votação. O objetivo é conciliar os interesses das 14 profissões que estão sendo regulamentadas e as demandas dos gestores públicos, que tem que lidar com toda a complexidade e os direitos garantidos para a população pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. A não aprovação de um pedido de urgência para a análise do "Ato Médico" em plenário foi explicada pelo senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul.
(PAULO PAIM): As entidades que me procuraram ontem muitas estão aqui, pediram pra mim que não fosse dado a Urgência e que fosse então se votada a matéria, sem a Urgência. Foi o que as entidades me pediram ontem.
(REP): Caso seja aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto que regulamenta o "Ato Médico" seguirá para a sanção da presidência da República.
LOC: MAS A COMISSÃO NÃO APROVOU O PEDIDO DE URGÊNCIA PARA A ANÁLISE DO TEXTO EM PLENÁRIO. A ENTRADA EM PAUTA DO PROJETO VAI DEPENDER DE UM ACORDO DE LIDERANÇAS. REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
TÉC: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou e seguiu para o Plenário da Casa o projeto do ex-senador Benício Sampaio que regulamenta o exercício da Medicina em nosso país. Este projeto elenca as atribuições que são privativas dos médicos, como por exemplo a formulação de diagnósticos e a prescrição de tratamentos, a indicação de cirurgias, os procedimentos dentro das UTIs e as internações e altas, além da apresentação de atestados e de perícias. Os senadores da CAS decidiram ainda que o projeto passará por novas negociações no Plenário, antes da votação. O objetivo é conciliar os interesses das 14 profissões que estão sendo regulamentadas e as demandas dos gestores públicos, que tem que lidar com toda a complexidade e os direitos garantidos para a população pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. A não aprovação de um pedido de urgência para a análise do "Ato Médico" em plenário foi explicada pelo senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul.
(PAULO PAIM): As entidades que me procuraram ontem muitas estão aqui, pediram pra mim que não fosse dado a Urgência e que fosse então se votada a matéria, sem a Urgência. Foi o que as entidades me pediram ontem.
(REP): Caso seja aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto que regulamenta o "Ato Médico" seguirá para a sanção da presidência da República.
