Delcídio do Amaral apresenta relatório sobre MP que regulamenta FDCO — Rádio Senado

Delcídio do Amaral apresenta relatório sobre MP que regulamenta FDCO

LOC: O SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL, DO PT DE MATO GROSSO DO SUL, APRESENTOU, NA COMISSÃO ESPECIAL, O RELATÓRIO SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE.
 
LOC: UMA DAS MODIFICAÇÕES FEITAS PELO RELATOR VAI PERMITIR QUE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REGIONAIS POSSAM OPERAR OS RECURSOS DO FUNDO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: 

(Repórter) O texto original da medida provisória 581 diz que apenas instituições financeiras federais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, podem operar os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Mas a pedido do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, a proposta foi modificada.
 
(Rodrigo Rollemberg) Permitirá, por exemplo, que um banco como o BRB possa operar com recursos do FDCO, nesse sentido atende a uma reivindicação do Distrito Federal.
 
(Repórter) O Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste garante recursos para implantar projetos de desenvolvimento, principalmente na área de infraestrutura. O relator, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, explicou que a medida provisória concede incentivos fiscais para as empresas que se instalarem nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste.
 
(Delcídio do Amaral) As pessoas jurídicas que tenham projetos aprovados e protocolados até o dia 31 de dezembro de 2018 para instalação, ampliação e modernização, diversificação, enquadradas em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudene, Sudam e Sudeco, terão direito a redução de 75 por cento do imposto sobre a renda.
 
(Repórter) O Orçamento de 2013 prevê um bilhão e quatrocentos milhões de reais para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. O relatório do senador Delcídio do Amaral já foi discutido e será votado na manhã desta quarta-feira pela Comissão Mista de deputados e senadores criada especialmente para analisar a medida provisória 581.
18/12/2012, 04h15 - ATUALIZADO EM 18/12/2012, 04h15
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