Senado debate proposta para acabar com guerra fiscal entre os estados
LOC: A PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL PARA ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS FOI DISCUTIDA, NESTA TERÇA-FEIRA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL.
LOC: REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE FAZENDA PARTICIPARAM DO DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÒMICOS. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A chamada guerra fiscal é o termo que designa a disputa entre os governos estaduais para atrair mais investimentos por meio de alíquotas de tributos diferenciadas. Durante a audiência pública, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou a sugestão do governo federal para acabar com essa prática. A ideia é unificar alíquota do ICMS interestadual em 4% para todos os estados, num período de quatro ou oito anos. Nelson Barbosa, que também é o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, explicou os motivos da proposta.
(Nelson Barbosa) Por que nós estamos propondo essa reforma no ICMS? Isso não é um problema eminentemente estadual, é um problema nacional, porque essa incerteza jurídica já está prejudicando investimentos. É por isso que a União toma a iniciativa de apresentar uma proposta para discussão no Senado Federal, uma proposta para discussão no Confaz.
(Repórter) A proposta, porém ainda não é consensual. O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli, mostrou preocupação quanto aos impactos da alíquota unificada para os estados mais pobres.
(Jader Julianelli) A unificação de alíquotas é muito preocupante a esses estados menos desenvolvidos, porque ela tira um fator competitivo hoje muito relevante. Nós temos hoje doze e sete, essa diferença ela é para que os estados menos desenvolvidos eles fiquem com uma porção maior do tributo quando da operação interestadual em face dos estados mais desenvolvidos.
(Repórter) Já o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, concorda com a proposta do Ministério da Fazenda, mas disse que apenas ela não basta para resolver a situação financeira dos estados.
(Luiz Carlos Hauly) Hoje os estados vivem a maior crise financeira da sua história, e amanhã, o ano que vem, vai acentuar a crise estrutural dos estados. Não é a guerra fiscal só. Então eu aprovo e apoio a medida do Ministério da Fazenda, mas gostaríamos de mais, se resolver mais coisas.
(Repórter) Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, considera a proposta do governo um avanço importante para o fim da guerra fiscal. Ele ressaltou o papel do Senado na busca pelo entendimento.
(Delcidio do Amaral) Houve realmente uma evolução grande, inegavelmente. E uma reunião da CAE com essa representatividade de secretários de fazenda do Brasil inteiro, então não podia deixar de destacar o Senado como a casa da Federação fazendo um papel fundamental nesse trabalho junto com os estados.
(Repórter) Atualmente são duas as alíquotas do ICMS interestadual praticadas no país: de 7% para os estados mais ricos, e de 12% para os estados menos desenvolvidos.
LOC: REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE FAZENDA PARTICIPARAM DO DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÒMICOS. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A chamada guerra fiscal é o termo que designa a disputa entre os governos estaduais para atrair mais investimentos por meio de alíquotas de tributos diferenciadas. Durante a audiência pública, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou a sugestão do governo federal para acabar com essa prática. A ideia é unificar alíquota do ICMS interestadual em 4% para todos os estados, num período de quatro ou oito anos. Nelson Barbosa, que também é o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, explicou os motivos da proposta.
(Nelson Barbosa) Por que nós estamos propondo essa reforma no ICMS? Isso não é um problema eminentemente estadual, é um problema nacional, porque essa incerteza jurídica já está prejudicando investimentos. É por isso que a União toma a iniciativa de apresentar uma proposta para discussão no Senado Federal, uma proposta para discussão no Confaz.
(Repórter) A proposta, porém ainda não é consensual. O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli, mostrou preocupação quanto aos impactos da alíquota unificada para os estados mais pobres.
(Jader Julianelli) A unificação de alíquotas é muito preocupante a esses estados menos desenvolvidos, porque ela tira um fator competitivo hoje muito relevante. Nós temos hoje doze e sete, essa diferença ela é para que os estados menos desenvolvidos eles fiquem com uma porção maior do tributo quando da operação interestadual em face dos estados mais desenvolvidos.
(Repórter) Já o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, concorda com a proposta do Ministério da Fazenda, mas disse que apenas ela não basta para resolver a situação financeira dos estados.
(Luiz Carlos Hauly) Hoje os estados vivem a maior crise financeira da sua história, e amanhã, o ano que vem, vai acentuar a crise estrutural dos estados. Não é a guerra fiscal só. Então eu aprovo e apoio a medida do Ministério da Fazenda, mas gostaríamos de mais, se resolver mais coisas.
(Repórter) Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, considera a proposta do governo um avanço importante para o fim da guerra fiscal. Ele ressaltou o papel do Senado na busca pelo entendimento.
(Delcidio do Amaral) Houve realmente uma evolução grande, inegavelmente. E uma reunião da CAE com essa representatividade de secretários de fazenda do Brasil inteiro, então não podia deixar de destacar o Senado como a casa da Federação fazendo um papel fundamental nesse trabalho junto com os estados.
(Repórter) Atualmente são duas as alíquotas do ICMS interestadual praticadas no país: de 7% para os estados mais ricos, e de 12% para os estados menos desenvolvidos.
