Senadores acham possível votar unificação da alíquota até o fim do ano
LOC: OS SENADORES ACHAM POSSÍVEL VOTAR ATÉ O FIM DO ANO A PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO EM QUATRO POR CENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS.
LOC: MAS O ICMS ÚNICO DEVE ENFRENTAR RESISTÊNCIAS NA CASA, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Hoje cada estado e o Distrito Federal têm leis específicas sobre a cobrança do ICMS. A intenção é acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação, que reduzem a alíquota do imposto para atrair investimentos. O senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, disse que o modelo atual de arrecadação do ICMS provoca a competição desleal entre os estados, mas para não haver prejuízos, o governo federal deve propor compensações:
(Aécio Neves) “Caberá ao Governo Federal encontrar fórmulas de compensação aos Estados que, eventualmente, tenham perdas. Mas quem tem perdido hoje é todo o Brasil com uma competição absolutamente desleal, desproporcional, que essas atuais regras proporcionam”.
(Repórter) O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, afirmou que o governo federal já propôs a criação de dois fundos para repor eventuais perdas com o ICMS unificado em quatro por cento. Por isso, ele acha possível aprovar a proposta ainda em dezembro:
(Armando Monteiro) “Nesse período de transição, o governo federal está oferecendo um fundo de compensação fiscal como uma espécie de seguro para a manutenção da receita desses estados e, ao mesmo tempo, ainda oferece um Fundo de Desenvolvimento Regional”.
(Repórter) Já o senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, é contra a unificação. Ele acredita que os empresários vão investir apenas nos estados com melhor infraestrutura instalada:
(Casildo Maldaner) “Se não houver um incentivo de descentralizar o desenvolvimento, não vai levar porque tem uma logística mais cara, o consumo depois terá de percorrer outras regiões. Nós vamos ter uma concentração de logística, e aí fica uma coisa complicada”.
(Repórter) Para aprovar a unificação do ICMS em quatro por cento, o governo propõe também reduzir o indexador da dívida dos estados. Essas medidas estão em estudo junto com a proposta que muda as regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados, assunto que precisa ser definido pelo Congresso Nacional até o fim do mês, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
LOC: MAS O ICMS ÚNICO DEVE ENFRENTAR RESISTÊNCIAS NA CASA, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Hoje cada estado e o Distrito Federal têm leis específicas sobre a cobrança do ICMS. A intenção é acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação, que reduzem a alíquota do imposto para atrair investimentos. O senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, disse que o modelo atual de arrecadação do ICMS provoca a competição desleal entre os estados, mas para não haver prejuízos, o governo federal deve propor compensações:
(Aécio Neves) “Caberá ao Governo Federal encontrar fórmulas de compensação aos Estados que, eventualmente, tenham perdas. Mas quem tem perdido hoje é todo o Brasil com uma competição absolutamente desleal, desproporcional, que essas atuais regras proporcionam”.
(Repórter) O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, afirmou que o governo federal já propôs a criação de dois fundos para repor eventuais perdas com o ICMS unificado em quatro por cento. Por isso, ele acha possível aprovar a proposta ainda em dezembro:
(Armando Monteiro) “Nesse período de transição, o governo federal está oferecendo um fundo de compensação fiscal como uma espécie de seguro para a manutenção da receita desses estados e, ao mesmo tempo, ainda oferece um Fundo de Desenvolvimento Regional”.
(Repórter) Já o senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, é contra a unificação. Ele acredita que os empresários vão investir apenas nos estados com melhor infraestrutura instalada:
(Casildo Maldaner) “Se não houver um incentivo de descentralizar o desenvolvimento, não vai levar porque tem uma logística mais cara, o consumo depois terá de percorrer outras regiões. Nós vamos ter uma concentração de logística, e aí fica uma coisa complicada”.
(Repórter) Para aprovar a unificação do ICMS em quatro por cento, o governo propõe também reduzir o indexador da dívida dos estados. Essas medidas estão em estudo junto com a proposta que muda as regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados, assunto que precisa ser definido pelo Congresso Nacional até o fim do mês, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
