MP do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste provoca polêmica
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE TEM PROVOCADO POLÊMICA NO SENADO.
LOC: A SENADORA LÚCIA VÂNIA DEFENDE QUE O TEXTO PRECISA SER ALTERADO PORQUE NÃO OBEDECE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC.: A Medida Provisória que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste deve ser analisada em breve pelo Plenário do Senado. A proposta tem sido motivo de polêmica na Casa. Depois de uma audiência pública na comissão mista que analisa o assunto, a senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, fez um apelo para que o Congresso Nacional não aprove como está o texto enviado pelo governo. Isso porque, segundo ela, a MP não obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal, por não prever o impacto financeiro e orçamentário da proposta nem a fonte de recursos que serão empregados. Além disso, a senadora alega que a MP retira poderes do Condel, o Conselho Deliberativo do Centro-Oeste.
(Lúcia Vânia) Da forma como chegou ao Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 581 não pode ser aprovada. Ela exige uma profunda análise das duas Casas Legislativas. Portanto, espero que todos nós, principalmente os Parlamentares do Centro-Oeste que integram a comissão mista que analisa a matéria, nos debrucemos sobre a Medida Provisória nº 581, porque dela também depende o desenvolvimento e crescimento do País.
(REPÓRTER) A MP 581 também autoriza a concessão de crédito à Caixa Econômica Federal, no valor de 13 bilhões de reais, e de 8 bilhões para o Banco do Brasil.
LOC: A SENADORA LÚCIA VÂNIA DEFENDE QUE O TEXTO PRECISA SER ALTERADO PORQUE NÃO OBEDECE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC.: A Medida Provisória que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste deve ser analisada em breve pelo Plenário do Senado. A proposta tem sido motivo de polêmica na Casa. Depois de uma audiência pública na comissão mista que analisa o assunto, a senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, fez um apelo para que o Congresso Nacional não aprove como está o texto enviado pelo governo. Isso porque, segundo ela, a MP não obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal, por não prever o impacto financeiro e orçamentário da proposta nem a fonte de recursos que serão empregados. Além disso, a senadora alega que a MP retira poderes do Condel, o Conselho Deliberativo do Centro-Oeste.
(Lúcia Vânia) Da forma como chegou ao Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 581 não pode ser aprovada. Ela exige uma profunda análise das duas Casas Legislativas. Portanto, espero que todos nós, principalmente os Parlamentares do Centro-Oeste que integram a comissão mista que analisa a matéria, nos debrucemos sobre a Medida Provisória nº 581, porque dela também depende o desenvolvimento e crescimento do País.
(REPÓRTER) A MP 581 também autoriza a concessão de crédito à Caixa Econômica Federal, no valor de 13 bilhões de reais, e de 8 bilhões para o Banco do Brasil.
