Comissão aprova MP que permite intervenção em concessionárias
LOC: FOI APROVADA POR UMA COMISSÃO ESPECIAL A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A INTERVENÇÃO POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL EM CONCESSIONÁRIAS COM RISCO DE FALÊNCIA.
LOC: O RELATOR NEGOU QUE A PROPOSTA REPRESENTE UMA DESESTATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A medida provisória prevê que as concessionárias de energia elétrica com dificuldades financeiras serão administradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O relatório do senador Romero Jucá do PMDB de Roraima determina que esse prazo de intervenção vai durar um ano, prorrogável por mais dois até que as contas da empresa estejam saneadas, e ela possa ser vendida. A medida provisória também permite o bloqueio dos bens dos dirigentes da companhia sob intervenção até a conclusão das investigações para fins de ressarcimento, nos casos de irregularidades. Romero Jucá negou que a medida provisória abra brechas legais para uma eventual desestatização do setor elétrico.
(Romero Jucá) O modelo continua sendo o modelo em que a iniciativa privada deve prevalecer. Imagina se a empresa quebra, como ficam os usuários de energia elétrica daquela cidade, daquele estado? Ficariam desabastecidos. Então, o governo criou mecanismos para intervir, colocar o interventor, tocar a empresa, fazer com que o serviço seja prestado. Paulatinamente a isso, que haja a investigação para ver se houve irregularidade e haja também negociação com novas empresas que possam a assumir a prestação de serviço.
(Repórter) O senador José Pimentel do PT do Ceará explicou que além de punir eventuais maus gestores, a medida provisória vai garantir o fornecimento de energia.
(José Pimentel) O objetivo desse tratamento diferenciado nas empresas de energia elétrica que ficam inadimplentes ou que estão financeiramente inviabilizadas é proteger o consumidor e responsabilizar os gestores. Esse processo já utilizamos no sistema financeiro e na previdência complementar.
(Repórter) A medida provisória deverá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Em seguida, será apreciada pelo Senado. Ela foi editada em agosto após o processo de recuperação judicial da distribuidora de energia elétrica, Celpa, que atende o estado do Pará.
LOC: O RELATOR NEGOU QUE A PROPOSTA REPRESENTE UMA DESESTATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A medida provisória prevê que as concessionárias de energia elétrica com dificuldades financeiras serão administradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O relatório do senador Romero Jucá do PMDB de Roraima determina que esse prazo de intervenção vai durar um ano, prorrogável por mais dois até que as contas da empresa estejam saneadas, e ela possa ser vendida. A medida provisória também permite o bloqueio dos bens dos dirigentes da companhia sob intervenção até a conclusão das investigações para fins de ressarcimento, nos casos de irregularidades. Romero Jucá negou que a medida provisória abra brechas legais para uma eventual desestatização do setor elétrico.
(Romero Jucá) O modelo continua sendo o modelo em que a iniciativa privada deve prevalecer. Imagina se a empresa quebra, como ficam os usuários de energia elétrica daquela cidade, daquele estado? Ficariam desabastecidos. Então, o governo criou mecanismos para intervir, colocar o interventor, tocar a empresa, fazer com que o serviço seja prestado. Paulatinamente a isso, que haja a investigação para ver se houve irregularidade e haja também negociação com novas empresas que possam a assumir a prestação de serviço.
(Repórter) O senador José Pimentel do PT do Ceará explicou que além de punir eventuais maus gestores, a medida provisória vai garantir o fornecimento de energia.
(José Pimentel) O objetivo desse tratamento diferenciado nas empresas de energia elétrica que ficam inadimplentes ou que estão financeiramente inviabilizadas é proteger o consumidor e responsabilizar os gestores. Esse processo já utilizamos no sistema financeiro e na previdência complementar.
(Repórter) A medida provisória deverá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Em seguida, será apreciada pelo Senado. Ela foi editada em agosto após o processo de recuperação judicial da distribuidora de energia elétrica, Celpa, que atende o estado do Pará.
