CAS aprova que concessão do táxi fique como herança para a família — Rádio Senado

CAS aprova que concessão do táxi fique como herança para a família

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVA QUE A CONCESSÃO DO TÁXI FIQUE COMO HERANÇA PARA A FAMÍLIA, NO CASO DE MORTE DO TAXISTA.  

LOC: ESSA É UMA DAS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. HOJE, EM CASO DE MORTE, A PERMISSÃO É TRANSFERIDA A QUALQUER PESSOA. REPÓRTER SERGIO VIEIRA. 

TEC: Segundo dados da Adetax, a Associação das Empresas de Taxi de Frota do Município de São Paulo, cerca de 130 mil brasileiros possuem o cadastro de taxista, o "Condutax", somente nas 27 capitais da Federação. A categoria e seus familiares podem ser beneficiados caso vire lei o projeto do ex-senador Expedito Junior, que permite às famílias dos taxistas seguir com a concessão do serviço no caso de morte do titular. O relator na Comissão de Assuntos Sociais foi o senador Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, que lembrou que esta é uma das principais reivindicações destes profissionais atualmente. 

(RENAN CALHEIROS): Esta hoje a grande bandeira dos taxistas brasileiros, de todos os Estados. Onde nós chegamos nós encontramos uma verdadeira mobilização pra que esta coisa seja regulamentada. 

(REP): Renan lembrou ainda o impacto social que esta medida pode ter. 

(RENAN CALHEIROS): Os taxistas no Brasil vivem uma situação absurda. Eles hoje fazem o financiamento e se por acaso ele morre, tem que se haver com o financiamento do automóvel, não pode transferir a sucessão, diferentemente do que acontece com qualquer concessão de serviço público no Brasil. 

(REP): Pelo projeto a fiscalização da transferência sucessória será feita pelos municípios. Da Rádio Senado, Sergio Vieira.

LOC: A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO E, CASO APROVADA, VAI À SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
28/11/2012, 00h09 - ATUALIZADO EM 28/11/2012, 00h09
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