Além dos indiciamentos, CPI apresenta projeto de combate à corrupção
LOC: ALÉM DOS PEDIDOS DE INDICIAMENTO E DE INVESTIGAÇÃO, A CPI MISTA DO CACHOEIRA APRESENTOU PROJETOS DE LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO.
LOC: ENTRE ELES ESTÃO O QUE TORNA CRIME O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDORES PÚBLICOS E O QUE PREVÊ QUE EMPRESAS RESPONDAM SOLIDARIAMENTE POR ATOS DE IMPROBIDADE. REPÓRTER: HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Um capítulo do relatório final da CPI Mista do Cachoeira é dedicado à sugestão de leis que combatam a corrupção. Uma das propostas vai impedir a atuação dos chamados laranjas, a exemplo do que foi verificado no esquema de Carlos Cachoeira. O órgão público que tiver suspeita vai pedir a Receita Federal para investigar “o laranja”, o fraudador e parentes de até 4º grau. O mesmo projeto determina que o nome do contador responsável pela empresa esteja no contrato social e ainda prevê que aquela que se favorecer de atos de improbidade administrativa responderá, solidariamente, com pena de multa de 20% do faturamento bruto. O relator da CPI, deputado Odair Cunha, do PT mineiro, acredita que a aprovação desses projetos dificultará a atuação de empresas de fachada.
(Odair Cunha) Uma das maiores contribuições da CPI, sem dúvidas, são as propostas legislativas, que visam evitar que situações como essa voltem a acontecer. Temos hoje uma facilidade muito grande de se criar empresas laranjas no Brasil. Precisamos criar condições para que isso não ocorra. O projeto vai neste sentido.
(Repórter) Outro projeto aumenta a tipificação dos atos de improbidade com ressarcimento aos cofres públicos. Além de perder os bens, o réu ainda terá desconto no salário. Outra proposta da CPI torna crime o enriquecimento ilícito de qualquer ocupante de cargo público, que terá a evolução patrimonial acompanhada. Há ainda o projeto que prevê a tipificação das superquadrilhas, como destacou o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba.
(Vital do Rêgo) Essas superquadrilhas têm que ter um tratamento diferenciado com muito mais rapidez e celeridade na obtenção de dados e no aprofundamento das investigações. Por isso, que essa normatização terá de ser de muito maior diligência por parte das autoridades coatoras.
(Repórter) A CPI pede a criminalização da prática de jogos de azar, hoje, contravenção. E sugere a criação do Cadastro Nacional de Dados, que reunirá o RG, CPF, endereço, bens, procurações para facilitar as investigações de fraudes, do uso de laranja e de lavagem de dinheiro.
LOC: ENTRE ELES ESTÃO O QUE TORNA CRIME O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDORES PÚBLICOS E O QUE PREVÊ QUE EMPRESAS RESPONDAM SOLIDARIAMENTE POR ATOS DE IMPROBIDADE. REPÓRTER: HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Um capítulo do relatório final da CPI Mista do Cachoeira é dedicado à sugestão de leis que combatam a corrupção. Uma das propostas vai impedir a atuação dos chamados laranjas, a exemplo do que foi verificado no esquema de Carlos Cachoeira. O órgão público que tiver suspeita vai pedir a Receita Federal para investigar “o laranja”, o fraudador e parentes de até 4º grau. O mesmo projeto determina que o nome do contador responsável pela empresa esteja no contrato social e ainda prevê que aquela que se favorecer de atos de improbidade administrativa responderá, solidariamente, com pena de multa de 20% do faturamento bruto. O relator da CPI, deputado Odair Cunha, do PT mineiro, acredita que a aprovação desses projetos dificultará a atuação de empresas de fachada.
(Odair Cunha) Uma das maiores contribuições da CPI, sem dúvidas, são as propostas legislativas, que visam evitar que situações como essa voltem a acontecer. Temos hoje uma facilidade muito grande de se criar empresas laranjas no Brasil. Precisamos criar condições para que isso não ocorra. O projeto vai neste sentido.
(Repórter) Outro projeto aumenta a tipificação dos atos de improbidade com ressarcimento aos cofres públicos. Além de perder os bens, o réu ainda terá desconto no salário. Outra proposta da CPI torna crime o enriquecimento ilícito de qualquer ocupante de cargo público, que terá a evolução patrimonial acompanhada. Há ainda o projeto que prevê a tipificação das superquadrilhas, como destacou o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba.
(Vital do Rêgo) Essas superquadrilhas têm que ter um tratamento diferenciado com muito mais rapidez e celeridade na obtenção de dados e no aprofundamento das investigações. Por isso, que essa normatização terá de ser de muito maior diligência por parte das autoridades coatoras.
(Repórter) A CPI pede a criminalização da prática de jogos de azar, hoje, contravenção. E sugere a criação do Cadastro Nacional de Dados, que reunirá o RG, CPF, endereço, bens, procurações para facilitar as investigações de fraudes, do uso de laranja e de lavagem de dinheiro.
