Convidados de audiência na CDH criticam flexibilização das leis trabalhistas
LOC: CONVIDADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CRITICARAM PROJETOS QUE FLEXIBILIZAM AS LEIS TRABALHISTAS.
LOC: O AUTOR DO REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO AFIRMOU QUE AS PROPOSTAS NÃO PASSARÃO NO CONGRESSO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: Os convidados para a audiência pública criticaram especialmente a proposta que vem sendo defendida por alguns setores, que suspende os efeitos da CLT onde houver acordos nos locais de trabalho. O ex-procurador geral do Ministério Público do Trabalho, João Pedro Ferraz dos Passos, lembrou que ela representa um patamar mínimo de garantias para os trabalhadores e não é favor do Estado e sim fruto de anos de luta dos trabalhadores. O Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira disse que a negociação coletiva deve ser privilegiada, mas limitada por tudo que é estabelecido pela lei.
(Ubiraci) - Ela é um patamar de direitos adquiridos durante décadas de lutas e sacrifícios. Ela é uma defesa dos mais fracos perante o poder econômico, ela estabelece as convenções coletivas anuais nas quais os trabalhadores podem avançar nos seus direitos. Livre negociação sem lei é estabelecer a selvageria nas relações de trabalho.
(REPÓRTER) O senador João Costa, do PPL do Tocantins, ressaltou que não será retirando direitos dos trabalhadores que o país vai se desenvolver.
(João Costa) - Nós não vamos crescer subtraindo direitos daqueles que representam o progresso do Brasil. Nós precisamos de um país melhor, precisamos diminuir as distâncias entre os mais pobres e os mais ricos. O que nós não podemos é subtrair direitos daqueles que estão cada vez mais pobres, mais enfraquecidos, mais escravizados.
(REPÓRTER) O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul disse confiar na pressão popular. Ele afirmou que pretende mobilizar os trabalhadores para derrubar os projetos no Congresso.
(Paulo Paim) Nós caminhamos bem e vamos buscar as assinaturas de senadores e deputados e buscar todas as centrais e confederações. Eu sei que será uma luta difícil se o projeto vier de cima para baixo, mas eu acredito muito na pressão popular. Se nós tivermos de fato unificados, como estaremos eu fico com aquela frase antiga: não passarão, aqui não passará. Não passará no Congresso Nacional.
(REPÓRTER) Também participaram da audiência o advogado trabalhista e professor de Direito, Vivaldo Vieira Barbosa e os representantes da Central dos Trabalhadores do Brasil, CTB, Joilson Antônio Cardoso e do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho, Marcelo Gonçalves Campos.
LOC: O AUTOR DO REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO AFIRMOU QUE AS PROPOSTAS NÃO PASSARÃO NO CONGRESSO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: Os convidados para a audiência pública criticaram especialmente a proposta que vem sendo defendida por alguns setores, que suspende os efeitos da CLT onde houver acordos nos locais de trabalho. O ex-procurador geral do Ministério Público do Trabalho, João Pedro Ferraz dos Passos, lembrou que ela representa um patamar mínimo de garantias para os trabalhadores e não é favor do Estado e sim fruto de anos de luta dos trabalhadores. O Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira disse que a negociação coletiva deve ser privilegiada, mas limitada por tudo que é estabelecido pela lei.
(Ubiraci) - Ela é um patamar de direitos adquiridos durante décadas de lutas e sacrifícios. Ela é uma defesa dos mais fracos perante o poder econômico, ela estabelece as convenções coletivas anuais nas quais os trabalhadores podem avançar nos seus direitos. Livre negociação sem lei é estabelecer a selvageria nas relações de trabalho.
(REPÓRTER) O senador João Costa, do PPL do Tocantins, ressaltou que não será retirando direitos dos trabalhadores que o país vai se desenvolver.
(João Costa) - Nós não vamos crescer subtraindo direitos daqueles que representam o progresso do Brasil. Nós precisamos de um país melhor, precisamos diminuir as distâncias entre os mais pobres e os mais ricos. O que nós não podemos é subtrair direitos daqueles que estão cada vez mais pobres, mais enfraquecidos, mais escravizados.
(REPÓRTER) O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul disse confiar na pressão popular. Ele afirmou que pretende mobilizar os trabalhadores para derrubar os projetos no Congresso.
(Paulo Paim) Nós caminhamos bem e vamos buscar as assinaturas de senadores e deputados e buscar todas as centrais e confederações. Eu sei que será uma luta difícil se o projeto vier de cima para baixo, mas eu acredito muito na pressão popular. Se nós tivermos de fato unificados, como estaremos eu fico com aquela frase antiga: não passarão, aqui não passará. Não passará no Congresso Nacional.
(REPÓRTER) Também participaram da audiência o advogado trabalhista e professor de Direito, Vivaldo Vieira Barbosa e os representantes da Central dos Trabalhadores do Brasil, CTB, Joilson Antônio Cardoso e do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho, Marcelo Gonçalves Campos.
