Senado decide pagar o IR atrasado sobre ajuda de custo a senadores — Rádio Senado

Senado decide pagar o IR atrasado sobre ajuda de custo a senadores

LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DECIDIU QUE A CASA VAI PAGAR O IMPOSTO DE RENDA ATRASADO SOBRE A AJUDA DE CUSTO A SENADORES. 

LOC: MAS ABRE A POSSIBILIDADE PARA QUE CADA PARLAMENTAR ACERTE AS PRÓPRIAS CONTAS COM O FISCO. REPÓRTER NILO BAIRROS:  

(Repórter) Os senadores aprovaram um projeto de resolução que liquida o débito relacionado ao não recolhimento de Imposto de Renda sobre a ajuda de custo que senadores e deputados recebem no início e no final de cada ano. Ficaram de fora da Resolução a primeira e a última ajuda de custo de cada mandato, que não são consideradas tributáveis. Com a decisão, o Senado vai pagar à Receita Federal o imposto de renda sobre o restante dos benefícios nos últimos cinco anos, período que ainda pode ser cobrado. Por outro lado, um artigo do texto dá a cada parlamentar a possibilidade de acertar por conta própria a situação junto ao Fisco. Nesse caso, senadores e ex-senadores que decidirem pagar o imposto precisam informar ao Senado em até três dias úteis da publicação do texto, o que deve acontecer nesta quarta-feira. O senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, afirmou que a lei resolve a situação e dá uma resposta à sociedade: 

(Randolfe Rodrigues) Esse projeto de resolução resolve a situação do chamado 14º e 15º salário. Da mesma medida, esse projeto de resolução deixa aos parlamentares, senadoras e senadores, a faculdade, a possibilidade deles próprios resolverem a questão da tributação sobre o passado. É uma resposta dessa Casa à opinião pública. 

(Repórter) Outro projeto, aprovado pelo Senado em maio, acaba com o pagamento das duas ajudas de custo ao ano. Os parlamentares só terão direito a uma ajuda de custo no início e outra no final do mandato, sem incidência de imposto de renda. O projeto aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
20/11/2012, 06h46 - ATUALIZADO EM 20/11/2012, 06h46
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