Redução da tarifa de energia elétrica foi um dos destaques — Rádio Senado

Redução da tarifa de energia elétrica foi um dos destaques

LOC: INCENTIVO A DOAÇÕES PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E IMPOSIÇÃO DE LIMITE ÀS MULTAS COBRADAS PELA REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. 

LOC: ESSES FORAM ALGUNS PROJETOS APROVADOS NA SEMANA PELAS COMISSÕES, QUE TAMBÉM DISCUTIRAM ASSUNTOS COMO A REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA: 

TÉC: Chegou a hora de o brasileiro ser recompensado pelas altas contas de luz pagas até hoje. Foi o que afirmou o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, à comissão de senadores e deputados que analisa a Medida Provisória 579. A MP, que estabelece uma série de ações para reduzir a conta de luz em cerca de 20 por cento, recebeu mais de 400 emendas. O relator, Renan Calheiros, senador do PMDB de Alagoas, alertou que o tema é complexo, mas ele acredita que dá para votar a MP na comissão mista ainda neste mês. 

(RENAN) O nosso propósito é melhorar a medida provisória, mantendo a essência dela, que é exatamente a redução da tarifa de energia. 

(REPÓRTER) Já a CPI que investiga o tráfico de pessoas quer rapidez na solução do caso de adoções ilegais na Bahia. Os senadores pediram ao juiz da cidade de Monte Santo urgência para que cinco crianças retiradas de uma família pobre e adotadas em São Paulo sejam devolvidas aos pais biológicos, como destacou a relatora da CPI, senadora Lídice da Mata, do PSB baiano. 

(LÍDICE) Tendo em vista os fortes indícios de irregularidade no processo de adoção que deu cabo à transferência dessas crianças para famílias substitutas. 

(REPÓRTER) Dentre os projetos aprovados pelas comissões, um dos destaques foi o que permite ao contribuinte deduzir do imposto de renda doações feitas a instituições públicas de ensino. Durante o debate na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, disse que a medida já é adotada por outros países. 

(BRAGA) Pela transferência de doações espontâneas daqueles que querem contribuir para a preparação de um Brasil mais eficiente e mais competitivo no futuro. 

(REPÓRTER) E a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que limita em dez por cento a multa que a empresa aérea cobra pela remarcação da passagem. Autora da iniciativa, a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, explicou que o limite será aplicado inclusive aos bilhetes comprados em promoção. 

(A AMÉLIA) Hoje ela cobra o que ela bem entender; não há um limite para essa mudança de tarifa. 

(REPÓRTER) Esse projeto segue agora para a Câmara, assim como outra proposta aprovada pela CCJ: o crime de falsificação de medicamentos passará a ser investigado pela Polícia Federal.
16/11/2012, 10h16 - ATUALIZADO EM 16/11/2012, 10h16
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