Comissão do novo Pacto Federativo entrega relatório nos próximos dias
LOC: DEPOIS DE SETE MESES, A COMISSÃO DO NOVO PACTO FEDERATIVO VAI APRESENTAR SEU RELATÓRIO NO FINAL DE OUTUBRO.
LOC: O TRABALHO VAI AJUDAR OS SENADORES A DEFINIR REGRAS PARA GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto federativo deve apresentar seu relatório ao presidente do senado José Sarney no final do mês. A missão do grupo é sugerir propostas para reduzir o desequilíbrio federativo no Brasil. Além de novas regras para o fundo de participação de estados e municípios e para a divisão dos royalties do petróleo, a comissão também estudou os indexadores das dívidas junto à União e medidas para acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação. O senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, acredita que o trabalho da comissão vai servir de base para que o Congresso tome as decisões necessárias a fim de garantir os recursos financeiros dos estados.
(Cidinho Santos) A Comissão do Pacto Federativo fez o seu papel: estudou detidamente a matéria e propôs as soluções que considera viáveis para o País. É a palavra das maiores autoridades na questão sob o ponto de vista técnico. Agora, sob o ponto de vista político, compete a nós, senadores e deputados Federais, decidir o que é melhor para a Federação, para os Estados, para a União. Temos essa prerrogativa e esse dever constitucional perante a Nação brasileira.
(REPÓRTER) Cidinho Santos pediu atenção dos colegas para que as novas regras de repasse do Fundo de Participação dos Estados sejam discutidas ainda em novembro. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010 pediu mudanças nas regras de cálculo do FPE até o final deste ano. Caso o Congresso não ofereça uma alternativa, o STF determina o cancelamento dos repasses.
LOC: O TRABALHO VAI AJUDAR OS SENADORES A DEFINIR REGRAS PARA GARANTIR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto federativo deve apresentar seu relatório ao presidente do senado José Sarney no final do mês. A missão do grupo é sugerir propostas para reduzir o desequilíbrio federativo no Brasil. Além de novas regras para o fundo de participação de estados e municípios e para a divisão dos royalties do petróleo, a comissão também estudou os indexadores das dívidas junto à União e medidas para acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação. O senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, acredita que o trabalho da comissão vai servir de base para que o Congresso tome as decisões necessárias a fim de garantir os recursos financeiros dos estados.
(Cidinho Santos) A Comissão do Pacto Federativo fez o seu papel: estudou detidamente a matéria e propôs as soluções que considera viáveis para o País. É a palavra das maiores autoridades na questão sob o ponto de vista técnico. Agora, sob o ponto de vista político, compete a nós, senadores e deputados Federais, decidir o que é melhor para a Federação, para os Estados, para a União. Temos essa prerrogativa e esse dever constitucional perante a Nação brasileira.
(REPÓRTER) Cidinho Santos pediu atenção dos colegas para que as novas regras de repasse do Fundo de Participação dos Estados sejam discutidas ainda em novembro. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010 pediu mudanças nas regras de cálculo do FPE até o final deste ano. Caso o Congresso não ofereça uma alternativa, o STF determina o cancelamento dos repasses.
