Vetos de Dilma ao Código Florestal causam controvérsia no Senado
LOC: OS SENADORES DA COMISSÃO DE AGRICULTURA CRITICARAM OS VETOS DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF AO CÓDIGO FLORESTAL.
LOC: A PRINCIPAL RECLAMAÇÃO É COM O AUMENTO DA RECOMPOSIÇÃO MÍNIMA DAS MARGENS DOS RIOS. A EXIGÊNCIA VOLTA A SER DE 20 METROS. CONFIRA OS DETALHES NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: A reunião desta quinta-feira da Comissão de Agricultura foi marcada por críticas aos nove vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ao "Código Florestal". Com base em argumentos de não anistiar devedores, não estimular o desmatamento e fazer a inclusão social, o texto final acabou diferente do aprovado pelo Congresso. Entre os itens vetados, o que previa a recuperação de, ao menos, 15 metros nas matas de beiras de rios nas propriedades médias. Este limite voltou a ser de 20 metros. Um outro ponto vetado foi o que permitia que a recuperação nas áreas de preservação permanente fosse feita com as árvores frutíferas. Isso porque o governo defende a manutenção de espécies nativas. Por causa destas e outras mudanças, o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, reclamou na reunião da Comissão de Agricultura que o Congresso foi desrespeitado.
(CYRO MIRANDA): Me passa um desrespeito para o Congresso. Da próxima vez é melhor não fazer isto, é até melhor ela mesma fazer um decreto, fazer qualquer coisa da vontade. Eu já tive conhecimento, vamos ter manifestações pesadas. Ela vai criar um problema político inclusive também pra presidenta.
(REP): Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, os médio-agricultores acabaram sendo os mais prejudicados.
(ANA AMELIA): O pequeno tem a proteção do Estado, com o Pronaf, com o Mais Alimentos, com uma série de programas. O grande não precisa de Governo. O médio, este ficou descoberto. Este está eu diria sem pai nem mãe, porque todas as crises impactam sobre ele.
(REP): Ana Amélia afirmou também que as entidades que representam os agricultores deverão entrar na Justiça, e que considera errada a visão de que o setor produtivo seria um inimigo da natureza. Também provocou reação o decreto que restabelece o tamanho de áreas que devem ser recuperadas nas propriedades médias, maiores do que o previsto no Código aprovado pelo Congresso. Pela versão sancionada, as propriedades de até um módulo fiscal terão que recompor cinco metros a partir da margem dos rios. Aquelas que têm entre um e dois módulos, 8 metros; de 2 a 4 módulos, 15 metros e, acima de quatro módulos, entre 20 e 100 metros. O módulo fiscal é a quantidade de hectares necessária para viabilizar a produção agrícola e varia de município para município. Fica, ainda, exigida a recomposição, de até 20%, para propriedades de dois a quatro módulos, nas quais são desenvolvidas atividades agrícolas em áreas de preservação. Para dois módulos, o percentual de recomposição é de 10%.
LOC: A PRINCIPAL RECLAMAÇÃO É COM O AUMENTO DA RECOMPOSIÇÃO MÍNIMA DAS MARGENS DOS RIOS. A EXIGÊNCIA VOLTA A SER DE 20 METROS. CONFIRA OS DETALHES NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: A reunião desta quinta-feira da Comissão de Agricultura foi marcada por críticas aos nove vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ao "Código Florestal". Com base em argumentos de não anistiar devedores, não estimular o desmatamento e fazer a inclusão social, o texto final acabou diferente do aprovado pelo Congresso. Entre os itens vetados, o que previa a recuperação de, ao menos, 15 metros nas matas de beiras de rios nas propriedades médias. Este limite voltou a ser de 20 metros. Um outro ponto vetado foi o que permitia que a recuperação nas áreas de preservação permanente fosse feita com as árvores frutíferas. Isso porque o governo defende a manutenção de espécies nativas. Por causa destas e outras mudanças, o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, reclamou na reunião da Comissão de Agricultura que o Congresso foi desrespeitado.
(CYRO MIRANDA): Me passa um desrespeito para o Congresso. Da próxima vez é melhor não fazer isto, é até melhor ela mesma fazer um decreto, fazer qualquer coisa da vontade. Eu já tive conhecimento, vamos ter manifestações pesadas. Ela vai criar um problema político inclusive também pra presidenta.
(REP): Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, os médio-agricultores acabaram sendo os mais prejudicados.
(ANA AMELIA): O pequeno tem a proteção do Estado, com o Pronaf, com o Mais Alimentos, com uma série de programas. O grande não precisa de Governo. O médio, este ficou descoberto. Este está eu diria sem pai nem mãe, porque todas as crises impactam sobre ele.
(REP): Ana Amélia afirmou também que as entidades que representam os agricultores deverão entrar na Justiça, e que considera errada a visão de que o setor produtivo seria um inimigo da natureza. Também provocou reação o decreto que restabelece o tamanho de áreas que devem ser recuperadas nas propriedades médias, maiores do que o previsto no Código aprovado pelo Congresso. Pela versão sancionada, as propriedades de até um módulo fiscal terão que recompor cinco metros a partir da margem dos rios. Aquelas que têm entre um e dois módulos, 8 metros; de 2 a 4 módulos, 15 metros e, acima de quatro módulos, entre 20 e 100 metros. O módulo fiscal é a quantidade de hectares necessária para viabilizar a produção agrícola e varia de município para município. Fica, ainda, exigida a recomposição, de até 20%, para propriedades de dois a quatro módulos, nas quais são desenvolvidas atividades agrícolas em áreas de preservação. Para dois módulos, o percentual de recomposição é de 10%.
