CAE aprova projeto que muda regras para criação das ZPEs
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO MODIFICANDO A LEI QUE CRIA O REGIME TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO E EXPORTAÇÕES, AS ZPES.
LOC: UMA DAS MUDANÇAS É A QUE IMPEDE A EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DESSAS ZONAS QUANDO AS OBRAS NÃO COMEÇAREM EM DOIS ANOS, COMO ACONTECE HOJE. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: As zonas de processamento de exportações, ZPES, são distritos industriais destinados à instalação de empresas voltadas à produção de bens para comércio no exterior. O projeto modificando as atuais regras para o funcionamento dessas zonas foi apresentado pela senadora Lídice da Mata, do PT da Bahia, mas o relator da matéria, senador Jorge Viana, apresentou uma proposta alternativa. Segundo o senador do PT do Acre, as alterações são essenciais para tornar esse mecanismo mais ágil e competitivo. Uma das propostas pretende impedir que as zonas de processamento de exportações caduquem por não terem iniciado as obras de construção no prazo de dois anos, a partir da publicação do decreto de criação. Segundo Viana, há várias razões que podem provocar atrasos, e a atual legislação acaba sendo muito rígida ao não analisar qualquer justificativa para o problema. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, acredita que o projeto representa um avanço importante para a consolidação das ZPEs no Brasil.
(Delcídio) Sem dúvida nenhuma o substitutivo do senador Jorge Viana, ele vem de encontro aos anseios dos estados que efetivamente têm interesse e vêm essa questão da zpes com muita relevância para suas economias na geração de emprego, qualificação da mão de obra.
(REPÓRTER) O substitutivo do senador Jorge Viana precisa passar por mais um turno de votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois de sua aprovação, se não houver recurso para sua apreciação em plenário, segue para análise na Câmara dos Deputados.
LOC: UMA DAS MUDANÇAS É A QUE IMPEDE A EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DESSAS ZONAS QUANDO AS OBRAS NÃO COMEÇAREM EM DOIS ANOS, COMO ACONTECE HOJE. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: As zonas de processamento de exportações, ZPES, são distritos industriais destinados à instalação de empresas voltadas à produção de bens para comércio no exterior. O projeto modificando as atuais regras para o funcionamento dessas zonas foi apresentado pela senadora Lídice da Mata, do PT da Bahia, mas o relator da matéria, senador Jorge Viana, apresentou uma proposta alternativa. Segundo o senador do PT do Acre, as alterações são essenciais para tornar esse mecanismo mais ágil e competitivo. Uma das propostas pretende impedir que as zonas de processamento de exportações caduquem por não terem iniciado as obras de construção no prazo de dois anos, a partir da publicação do decreto de criação. Segundo Viana, há várias razões que podem provocar atrasos, e a atual legislação acaba sendo muito rígida ao não analisar qualquer justificativa para o problema. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, acredita que o projeto representa um avanço importante para a consolidação das ZPEs no Brasil.
(Delcídio) Sem dúvida nenhuma o substitutivo do senador Jorge Viana, ele vem de encontro aos anseios dos estados que efetivamente têm interesse e vêm essa questão da zpes com muita relevância para suas economias na geração de emprego, qualificação da mão de obra.
(REPÓRTER) O substitutivo do senador Jorge Viana precisa passar por mais um turno de votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois de sua aprovação, se não houver recurso para sua apreciação em plenário, segue para análise na Câmara dos Deputados.
