Ferraço pede pressa na análise das novas regras de divisão do FPE
LOC: RICARDO FERRAÇO PEDE PRESSA AO SENADO NA ANÁLISE DAS NOVAS REGRAS DE DIVISÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: POR DETERMINAÇÃO DO STF, O ASSUNTO TEM QUE SER DEFINIDO ATÉ O FINAL DESTE ANO. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O prazo foi dado pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, quando a corte considerou inconstitucional a fórmula de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, FPE. Caso o Congresso não defina um novo sistema, os estados poderão ficar sem o repasse a partir do ano que vem. As regras atuais foram definidas em 1989 e destinam 85% de todo o fundo, que soma 55 bilhões de reais, a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No caso de Roraima e Amapá, o fundo representa hoje 70 por cento do orçamento estadual. Faltando pouco mais de dois meses para o fim do prazo, alguns parlamentares defendem a prorrogação por mais dois anos para dar tempo de votar um novo projeto. Líderes partidários chegaram a se reunir com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mas, para o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, o Senado e o Congresso precisam trabalhar dentro do prazo estipulado:
(Ricardo Ferraço) Diversos estados da federação têm no fundo de participação 40, 50, 60 por cento de sua receita, e nós poderemos estar diante de um colapso na arrecadação e na receita de muitos estados, mas eu espero sinceramente que a partir da semana que vem o senado federal possa de fato adotar uma iniciativa absolutamente célere pela consequência dessa inércia que poderá produzir um enorme prejuízo aos estados federados.
(Repórter) Para reduzir os conflitos, o Senado constituiu uma comissão de especialistas que vem trabalhando e discutindo o assunto com representantes dos estados. Na última reunião, no início do mês, o relator da Comissão e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou que nos próximos dias vai entregar ao presidente do Senado, José Sarney, nove propostas que, segundo ele, compõem um novo pacto federativo, incluindo a divisão do FPE. E o relator do projeto da nova divisão do FPE já está definido: é o senador baiano Walter Pinheiro, líder do PT.
LOC: POR DETERMINAÇÃO DO STF, O ASSUNTO TEM QUE SER DEFINIDO ATÉ O FINAL DESTE ANO. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O prazo foi dado pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, quando a corte considerou inconstitucional a fórmula de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, FPE. Caso o Congresso não defina um novo sistema, os estados poderão ficar sem o repasse a partir do ano que vem. As regras atuais foram definidas em 1989 e destinam 85% de todo o fundo, que soma 55 bilhões de reais, a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No caso de Roraima e Amapá, o fundo representa hoje 70 por cento do orçamento estadual. Faltando pouco mais de dois meses para o fim do prazo, alguns parlamentares defendem a prorrogação por mais dois anos para dar tempo de votar um novo projeto. Líderes partidários chegaram a se reunir com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mas, para o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, o Senado e o Congresso precisam trabalhar dentro do prazo estipulado:
(Ricardo Ferraço) Diversos estados da federação têm no fundo de participação 40, 50, 60 por cento de sua receita, e nós poderemos estar diante de um colapso na arrecadação e na receita de muitos estados, mas eu espero sinceramente que a partir da semana que vem o senado federal possa de fato adotar uma iniciativa absolutamente célere pela consequência dessa inércia que poderá produzir um enorme prejuízo aos estados federados.
(Repórter) Para reduzir os conflitos, o Senado constituiu uma comissão de especialistas que vem trabalhando e discutindo o assunto com representantes dos estados. Na última reunião, no início do mês, o relator da Comissão e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou que nos próximos dias vai entregar ao presidente do Senado, José Sarney, nove propostas que, segundo ele, compõem um novo pacto federativo, incluindo a divisão do FPE. E o relator do projeto da nova divisão do FPE já está definido: é o senador baiano Walter Pinheiro, líder do PT.
