Mensalão pode trazer questionamentos sobre matérias aprovadas
LOC: SENADORES ALERTAM PARA INSEGURANÇA JURÍDICA COM EVENTUAL AÇÃO JUDICIAL PARA QUESTIONAR VOTAÇÕES OCORRIDAS NA ÉPOCA DO MENSALÃO.
LOC: MINISTRO DO SUPREMO DIZ QUE PARTIDOS PODEM RECORRER À JUSTIÇA CONTRA A VALIDADE DAS REFORMAS TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Ao proferir o voto no julgamento do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, questionou a validade das leis aprovadas na época da suposta compra de apoio político no governo do ex-presidente Lula. Entre elas, as Reformas da Previdência e Tributária e a Lei de Falências. Segundo o ministro, ao final do julgamento, essas leis poderão ser contestadas. Ele comparou o deputado que vende o voto ao juiz que comercializa sentenças. Lembrou que a parte prejudicada pode contestar e anular a decisão. No caso das votações na Câmara, um partido pode recorrer à justiça. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, já encomendou um estudo técnico. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que se um partido contestar as votações com base no mensalão, todos os projetos aprovados nos últimos anos também deverão ser questionados. Álvaro Dias lembrou, no entanto, da insegurança jurídica com uma eventual anulação das leis aprovadas.
(Alvaro Dias) Se houver consistência para uma ação que vise anular uma ou outra votação é bom que se prepare para anular outras porque o esquema é o mesmo. Não creio que teria sucesso qualquer ação para cancelar ações havidas porque ficaria um vazio, uma ausência de legislação. Não creio que seja essa a iniciativa adequada nesse momento.
(Repórter) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou que as Reformas da Previdência e Tributária contaram com apoio da oposição. Mas destacou que se houve compra de voto, as leis devem ser questionadas.
(Jorge Viana) Essa ideia da insegurança jurídica é um fato. Se houve compra de voto no projeto, esse projeto não pode ter validade. Que alguém prove que na Reforma da Previdência ou Tributária houve compra de votos. Se houve compra de voto, sou inteiramente favorável a se anular as votações. Essa é uma das contradições que esse julgamento está trazendo.
(Repórter) O julgamento do mensalão já está no trigésimo segundo dia, e ainda não há previsão para ser concluído.
LOC: MINISTRO DO SUPREMO DIZ QUE PARTIDOS PODEM RECORRER À JUSTIÇA CONTRA A VALIDADE DAS REFORMAS TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Ao proferir o voto no julgamento do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, questionou a validade das leis aprovadas na época da suposta compra de apoio político no governo do ex-presidente Lula. Entre elas, as Reformas da Previdência e Tributária e a Lei de Falências. Segundo o ministro, ao final do julgamento, essas leis poderão ser contestadas. Ele comparou o deputado que vende o voto ao juiz que comercializa sentenças. Lembrou que a parte prejudicada pode contestar e anular a decisão. No caso das votações na Câmara, um partido pode recorrer à justiça. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, já encomendou um estudo técnico. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que se um partido contestar as votações com base no mensalão, todos os projetos aprovados nos últimos anos também deverão ser questionados. Álvaro Dias lembrou, no entanto, da insegurança jurídica com uma eventual anulação das leis aprovadas.
(Alvaro Dias) Se houver consistência para uma ação que vise anular uma ou outra votação é bom que se prepare para anular outras porque o esquema é o mesmo. Não creio que teria sucesso qualquer ação para cancelar ações havidas porque ficaria um vazio, uma ausência de legislação. Não creio que seja essa a iniciativa adequada nesse momento.
(Repórter) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou que as Reformas da Previdência e Tributária contaram com apoio da oposição. Mas destacou que se houve compra de voto, as leis devem ser questionadas.
(Jorge Viana) Essa ideia da insegurança jurídica é um fato. Se houve compra de voto no projeto, esse projeto não pode ter validade. Que alguém prove que na Reforma da Previdência ou Tributária houve compra de votos. Se houve compra de voto, sou inteiramente favorável a se anular as votações. Essa é uma das contradições que esse julgamento está trazendo.
(Repórter) O julgamento do mensalão já está no trigésimo segundo dia, e ainda não há previsão para ser concluído.
