Lindbergh apresenta PL que altera correção monetária de débitos trabalhistas
LOC: O SENADOR LINDBERGH FARIAS, DO PT DO RIO DE JANEIRO, APRESENTOU PROJETO DE LEI QUE ALTERA A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS, SUBSTITUINDO POR OUTROS ÍNDICES OFICIAIS DE INFLAÇÃO.
LOC: O PROJETO VISA PROTEGER O TRABALHADOR QUE RECORRE À JUSTIÇA EM BUSCA DE SEUS DIREITOS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A proposta altera a CLT para garantir que e empregado receba a correção dos valores da dívida trabalhista. O autor, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, argumenta que o índice de correção monetária usado hoje pela Justiça do Trabalho, a TR, não repõe a perda do valor da moeda. Segundo ele, a TR tem sofrido reduções ao longo do tempo, com correção inferior a índices oficiais como o IPCA, o INPC e o IGP. Para Lindbergh, a taxa mais baixa prejudica quem vai receber a dívida, e estimula os devedores a procurar ações exclusivamente para atrasar o pagamento. O projeto prevê também que o juiz poderá exigir uma indenização adicional para compensar o prejuízo. O senador destaca que a proposta se enquadra na tendência atual do direito trabalhista, que é proteger o caráter da verba alimentícia, garantindo o valor real da moeda. Em julho deste ano, entrou em vigor no País uma nova lei, de iniciativa do Senado, com o objetivo de proteger o trabalhador com dívida a receber. A lei exige a apresentação de uma certidão negativa de débitos trabalhistas para que as empresas participem de licitações. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Cacildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, defende maior rigor no pagamento dessas dívidas.
(CASILDO MALDANER) A despeito de já dispor a Administração Pública de instrumentos legais de fiscalização e cobrança dos direitos trabalhistas, estamos convencidos que, será estimulado o equacionamento das pendências judiciais e, concomitantemente, haverá maior controle do pagamento dos créditos trabalhistas.
(REP) O projeto que garante a correção monetária das dívidas trabalhistas será votado na Comissão de Assuntos Sociais, de onde, se aprovado, poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
LOC: O PROJETO VISA PROTEGER O TRABALHADOR QUE RECORRE À JUSTIÇA EM BUSCA DE SEUS DIREITOS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A proposta altera a CLT para garantir que e empregado receba a correção dos valores da dívida trabalhista. O autor, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, argumenta que o índice de correção monetária usado hoje pela Justiça do Trabalho, a TR, não repõe a perda do valor da moeda. Segundo ele, a TR tem sofrido reduções ao longo do tempo, com correção inferior a índices oficiais como o IPCA, o INPC e o IGP. Para Lindbergh, a taxa mais baixa prejudica quem vai receber a dívida, e estimula os devedores a procurar ações exclusivamente para atrasar o pagamento. O projeto prevê também que o juiz poderá exigir uma indenização adicional para compensar o prejuízo. O senador destaca que a proposta se enquadra na tendência atual do direito trabalhista, que é proteger o caráter da verba alimentícia, garantindo o valor real da moeda. Em julho deste ano, entrou em vigor no País uma nova lei, de iniciativa do Senado, com o objetivo de proteger o trabalhador com dívida a receber. A lei exige a apresentação de uma certidão negativa de débitos trabalhistas para que as empresas participem de licitações. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Cacildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, defende maior rigor no pagamento dessas dívidas.
(CASILDO MALDANER) A despeito de já dispor a Administração Pública de instrumentos legais de fiscalização e cobrança dos direitos trabalhistas, estamos convencidos que, será estimulado o equacionamento das pendências judiciais e, concomitantemente, haverá maior controle do pagamento dos créditos trabalhistas.
(REP) O projeto que garante a correção monetária das dívidas trabalhistas será votado na Comissão de Assuntos Sociais, de onde, se aprovado, poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
