Comissão do Pacto Federativo deve entregar relatório semana que vem
LOC: A COMISSÃO CRIADA PELO SENADO PARA PROPOR MUDANÇAS NO PACTO FEDERATIVO DO PAÍS JÁ ESTÁ COM OS TRABALHOS PRATICAMENTE CONCLUÍDOS
LOC: A INFORMAÇÃO É DO RELATOR, O EX-SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL EVERARDO MACIEL. CONFIRA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: A intenção da Comissão de Notáveis que estudou as propostas de mudanças para o pacto federativo do país é entregar o relatório final já na próxima semana para o presidente do Senado, Jose Sarney, do PMDB do Amapá. E, segundo adiantou o relator Everardo Maciel, serão apresentados, de forma integrada, nove projetos e mais duas sugestões sobre propostas que já estão em análise pelo Senado. Neste caso, a divisão dos lucros do petróleo e o comércio eletrônico, como destacou o relator.
(EVERARDO MACIEL): Projetos separados. Na verdade a rigor são 9 Projetos, enquanto que 2 outros são sugestões de Emenda a projetos em curso.
(REP): No texto final estarão presentes profundas propostas de mudanças sobre temas centrais relativos ao pacto federativo, que atingem diretamente a vida de todos os cidadãos, como antecipou Everardo Maciel.
(EVERARDO MACIEL): Nós chegamos a alguma definição sobre todos os pontos, e esperamos que na próxima semana possamos entregar ao presidente Sarney, que envolvem 11 temas: royalties, guerra fiscal, Fundo de Participação dos Estados, a dívida, a criação de Cadastro Único de Contribuintes, a fixação de regras que não permitem que se estabeleçam pisos para a remuneração de servidores estaduais e municipais, e outras matérias.
REPÓRTER: Em relação a outro ponto bastante polêmico, que é a divisão das receitas do Fundo de Participação dos 27 Estados brasileiros, Everardo Maciel garante que na redação final ninguém sairá perdendo. E este é considerado também o ponto mais urgente das mudanças, pois o STF já declarou o prazo final de 31 de dezembro para que o Congresso estabeleça um novo texto, ou as transferências simplesmente serão interrompidas. Everardo já adianta que a proposta consensual busca conciliar critérios de receita e renda per capita, para que nenhum Estado saia perdendo.
LOC: A INFORMAÇÃO É DO RELATOR, O EX-SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL EVERARDO MACIEL. CONFIRA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: A intenção da Comissão de Notáveis que estudou as propostas de mudanças para o pacto federativo do país é entregar o relatório final já na próxima semana para o presidente do Senado, Jose Sarney, do PMDB do Amapá. E, segundo adiantou o relator Everardo Maciel, serão apresentados, de forma integrada, nove projetos e mais duas sugestões sobre propostas que já estão em análise pelo Senado. Neste caso, a divisão dos lucros do petróleo e o comércio eletrônico, como destacou o relator.
(EVERARDO MACIEL): Projetos separados. Na verdade a rigor são 9 Projetos, enquanto que 2 outros são sugestões de Emenda a projetos em curso.
(REP): No texto final estarão presentes profundas propostas de mudanças sobre temas centrais relativos ao pacto federativo, que atingem diretamente a vida de todos os cidadãos, como antecipou Everardo Maciel.
(EVERARDO MACIEL): Nós chegamos a alguma definição sobre todos os pontos, e esperamos que na próxima semana possamos entregar ao presidente Sarney, que envolvem 11 temas: royalties, guerra fiscal, Fundo de Participação dos Estados, a dívida, a criação de Cadastro Único de Contribuintes, a fixação de regras que não permitem que se estabeleçam pisos para a remuneração de servidores estaduais e municipais, e outras matérias.
REPÓRTER: Em relação a outro ponto bastante polêmico, que é a divisão das receitas do Fundo de Participação dos 27 Estados brasileiros, Everardo Maciel garante que na redação final ninguém sairá perdendo. E este é considerado também o ponto mais urgente das mudanças, pois o STF já declarou o prazo final de 31 de dezembro para que o Congresso estabeleça um novo texto, ou as transferências simplesmente serão interrompidas. Everardo já adianta que a proposta consensual busca conciliar critérios de receita e renda per capita, para que nenhum Estado saia perdendo.
