PL garante emprego de trabalhador que esteja a 18 meses de se aposentar
LOC: O TRABALHADOR QUE ESTIVER A 18 MESES DE SE APOSENTAR PODERÁ TER O EMPREGO GARANTIDO, DESDE QUE NÃO SEJA DEMITIDO POR JUSTA CAUSA.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI COMPLENTAR QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: Segundo dados do IBGE citados na justificação da proposta, cerca de 25 por cento dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil têm mais de 50 anos de idade. O projeto, da ex-senadora Rosalba Ciarlini, do Democratas, veda a demissão nos 18 meses que antecedem a data em que é adquirido o direito à aposentadoria voluntária. O empregador que não obedecer à determinação, demitindo o empregado nesse período, deverá pagar uma indenização no valor equivalente a um mês de remuneração por ano ou fração igual a seis meses de serviço efetivo. A autora ainda destacou a necessidade de medidas que mantenham trabalhadores que se aproximam da aposentadoria no mercado de trabalho. A proposta ainda determina que, em caso de demissão por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o valor da indenização deverá ser reduzido em 20 por cento. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou que a população brasileira está envelhecendo e defendeu a constante readequação das políticas públicas voltadas aos idosos.
(PAIM) O reconhecimento de cada brasileiro a décadas de labuta desses homens e mulheres que construíram o nosso país...acredito que haveremos de construir um país em que o respeito, a consideração ao idoso sejam garantidos não apenas pelo estado , mas por todos os membros da sociedade. A forma como você trata o idoso é a forma como será tratado quando envelhecer...
(REP) Atualmente, a estabilidade pré-aposentadoria só ocorre se prevista nas convenções coletivas de trabalho. Ainda assim, nos dois anos que antecedem a saída do mercado de trabalho. O projeto de Rosalba Ciarlini já passou na Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado pelo Plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI COMPLENTAR QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: Segundo dados do IBGE citados na justificação da proposta, cerca de 25 por cento dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil têm mais de 50 anos de idade. O projeto, da ex-senadora Rosalba Ciarlini, do Democratas, veda a demissão nos 18 meses que antecedem a data em que é adquirido o direito à aposentadoria voluntária. O empregador que não obedecer à determinação, demitindo o empregado nesse período, deverá pagar uma indenização no valor equivalente a um mês de remuneração por ano ou fração igual a seis meses de serviço efetivo. A autora ainda destacou a necessidade de medidas que mantenham trabalhadores que se aproximam da aposentadoria no mercado de trabalho. A proposta ainda determina que, em caso de demissão por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o valor da indenização deverá ser reduzido em 20 por cento. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou que a população brasileira está envelhecendo e defendeu a constante readequação das políticas públicas voltadas aos idosos.
(PAIM) O reconhecimento de cada brasileiro a décadas de labuta desses homens e mulheres que construíram o nosso país...acredito que haveremos de construir um país em que o respeito, a consideração ao idoso sejam garantidos não apenas pelo estado , mas por todos os membros da sociedade. A forma como você trata o idoso é a forma como será tratado quando envelhecer...
(REP) Atualmente, a estabilidade pré-aposentadoria só ocorre se prevista nas convenções coletivas de trabalho. Ainda assim, nos dois anos que antecedem a saída do mercado de trabalho. O projeto de Rosalba Ciarlini já passou na Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado pelo Plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
