Dedução do IR com empregados domésticos pode virar lei permanente
LOC: A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DO QUE É PAGO COMO SALÁRIO AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PODE VIRAR UMA LEI PERMANENTE NO PAÍS.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: Está na Comissão de Assuntos Sociais o projeto do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, que permite a dedução, diretamente no Imposto de Renda, da contribuição patronal paga à Previdência pelo empregador doméstico. A legislação atual, aprovada em 2006, garantia a medida apenas até esse ano. A diferença é que a proposta de Requião torna este item permanente, e também aumenta o valor da dedução de um para três salários mínimos. A condição é que cada contribuinte poderá incluir apenas um empregado e deverá estar com a situação regular no que se refere à legislação trabalhista e à Previdência Social. O presidente da Comissão, senador Jayme Campos do Democratas de Mato Grosso, acredita que medidas como esta são eficazes, na medida em que aumentam a formalização e proporcionam uma melhor qualidade de vida para os empregados domésticos, além de não impactar as contas públicas.
(JAYME CAMPOS): Atingiríamos uma maior receita para a Previdência. As pessoas vão sair da informalidade, vão para a formalidade, as pessoas terão garantias para o futuro em relação a uma possível aposentadoria, e sobretudo vai aumentar o caixa da Previdência Social, uma vez que 80% dos empregados domésticos no Brasil trabalham de maneira informal.
(REP): O projeto aguarda agora a indicação de um novo relator, na medida em que Marta Suplicy do PT de São Paulo, que responderia pela proposta, se licenciou para assumir o Ministério da Cultura.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: Está na Comissão de Assuntos Sociais o projeto do senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, que permite a dedução, diretamente no Imposto de Renda, da contribuição patronal paga à Previdência pelo empregador doméstico. A legislação atual, aprovada em 2006, garantia a medida apenas até esse ano. A diferença é que a proposta de Requião torna este item permanente, e também aumenta o valor da dedução de um para três salários mínimos. A condição é que cada contribuinte poderá incluir apenas um empregado e deverá estar com a situação regular no que se refere à legislação trabalhista e à Previdência Social. O presidente da Comissão, senador Jayme Campos do Democratas de Mato Grosso, acredita que medidas como esta são eficazes, na medida em que aumentam a formalização e proporcionam uma melhor qualidade de vida para os empregados domésticos, além de não impactar as contas públicas.
(JAYME CAMPOS): Atingiríamos uma maior receita para a Previdência. As pessoas vão sair da informalidade, vão para a formalidade, as pessoas terão garantias para o futuro em relação a uma possível aposentadoria, e sobretudo vai aumentar o caixa da Previdência Social, uma vez que 80% dos empregados domésticos no Brasil trabalham de maneira informal.
(REP): O projeto aguarda agora a indicação de um novo relator, na medida em que Marta Suplicy do PT de São Paulo, que responderia pela proposta, se licenciou para assumir o Ministério da Cultura.
