Prefeitura que atrasar salários pode ficar sem receber verbas federais — Rádio Senado

Prefeitura que atrasar salários pode ficar sem receber verbas federais

LOC: A PREFEITURA QUE ATRASAR SALÁRIO DE SERVIDOR PODE FICAR SEM RECEBER VERBAS FEDERAIS.

LOC: É O QUE PROPÕE PROJETO DO SENADOR WALTER PINHEIRO, DO PT DA BAHIA. A IDEIA É GARANTIR A ESTABILIDADE SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.

TÉC: De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, 11% das cidades atravessam este período eleitoral com salários do funcionalismo público local atrasados, em média, 40 dias. A pesquisa intitulada "O cenário financeiro dos municípios brasileiros em final de mandato" foi feita em 85% das cidades. Autor do projeto que impede o repasse de dinheiro para prefeituras que não pagam seus servidores, o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, destaca que muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, especialmente o 13º, para dar prioridade a outras despesas das administrações municipais. A proposta determina que os municípios ficam impedidos de receber verbas federais quando estiverem em atraso no pagamento de rendimentos salariais dos servidores. A restrição dos repasses abrangeria recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, e do BNDES. Para Walter Pinheiro, só com a profissionalização e a organização da gestão municipal, haverá espaço para melhoria dos serviços prestados à população:

(WALTER PINHEIRO): As cidades brasileiras têm essa debilidade que foi acumulada ao longo dos anos...Portanto, um novo gestor, um novo prefeito terá como tarefa organizar a gestão, organizar administrativamente, organizar essa gestão para que ela possa arrecadar, alargando as suas bases e não aumentando impostos, mas organizar a sua gestão e realizar ações, de maneira que possamos, de uma vez por todas, resolver os graves problemas que as cidades enfrentam hoje na oferta de serviços aos cidadãos.

(REP) A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, também será examinada pelas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos.
24/09/2012, 01h02 - ATUALIZADO EM 24/09/2012, 01h02
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