Comissão que discute o Pacto Federativo tem trabalhos prorrogados
LOC: OS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL QUE DISCUTE O PACTO FEDERATIVO FORAM PRORROGADOS ATÉ O DIA 22 DE OUTUBRO.
LOC: O ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, FOI PUBLICADO NESTA QUINTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A União concede incentivos fiscais a determinados setores da economia em cima de impostos que são divididos com os estados. E os estados não elevam a arrecadação quando ocorre aumento na alíquota de contribuições sociais, que ficam só com a União. Para rever situações com essas, o Senado criou uma comissão especial a fim de discutir o pacto federativo e fazer um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre União, estados e municípios. O grupo de 14 membros, formado por juristas, especialistas em impostos e cientistas políticos, teria até esta sexta-feira para concluir os trabalhos. Mas um ato assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, prorrogou as atividades até o dia 22 de outubro. Quando a comissão foi instalada, em abril, Sarney alertou que medidas fiscais são adotadas de forma isolada, sem levar em conta o País como um todo. E que os membros da comissão especial têm a responsabilidade de apresentar propostas que mudem esse quadro.
(SARNEY) Aos senhores quero entregar essa tarefa para nos dar subsídios, sugestões, pensar sobre esses assuntos e como teremos condições, não falo no dia de amanhã, das formas de argamassar aquilo que constituímos como fundamental, que é a unidade nacional e a unidade feita não na desigualdade, mas a unidade feita na igualdade entre todos os entes da Federação.
(REPÓRTER) Presidida por Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, a comissão deve propor projetos de lei que contenham mecanismos contra a guerra fiscal entre estados e formas de redução das dívidas dos estados com o governo federal. A criação da comissão especial foi proposta pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso.
LOC: O ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, FOI PUBLICADO NESTA QUINTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A União concede incentivos fiscais a determinados setores da economia em cima de impostos que são divididos com os estados. E os estados não elevam a arrecadação quando ocorre aumento na alíquota de contribuições sociais, que ficam só com a União. Para rever situações com essas, o Senado criou uma comissão especial a fim de discutir o pacto federativo e fazer um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre União, estados e municípios. O grupo de 14 membros, formado por juristas, especialistas em impostos e cientistas políticos, teria até esta sexta-feira para concluir os trabalhos. Mas um ato assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, prorrogou as atividades até o dia 22 de outubro. Quando a comissão foi instalada, em abril, Sarney alertou que medidas fiscais são adotadas de forma isolada, sem levar em conta o País como um todo. E que os membros da comissão especial têm a responsabilidade de apresentar propostas que mudem esse quadro.
(SARNEY) Aos senhores quero entregar essa tarefa para nos dar subsídios, sugestões, pensar sobre esses assuntos e como teremos condições, não falo no dia de amanhã, das formas de argamassar aquilo que constituímos como fundamental, que é a unidade nacional e a unidade feita não na desigualdade, mas a unidade feita na igualdade entre todos os entes da Federação.
(REPÓRTER) Presidida por Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, a comissão deve propor projetos de lei que contenham mecanismos contra a guerra fiscal entre estados e formas de redução das dívidas dos estados com o governo federal. A criação da comissão especial foi proposta pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso.
