Senado tem pouco mais de 15 dias para votar MP do Código Florestal
LOC: SENADO TEM POUCO MAIS DE 15 DIAS PARA VOTAR MEDIDA PROVISÓRIA DO CÓDIGO FLORESTAL, ANTES QUE PROPOSTA PERCA A VALIDADE.
LOC: PRAZO APERTADO REABRE DISCUSSÃO SOBRE NOVO RITO PREVISTO EM PEC DAS MPs, QUE AGUARDA VOTAÇÃO DE DEPUTADOS. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE.
(Repórter) Nesta semana, a Câmara votou a Medida Provisória do Código Florestal. A proposta volta agora ao Senado que, novamente, terá pouco tempo para discutir e votar a MP. Para acabar com isso, em agosto de 2011 o Senado aprovou a chamada PEC das MPs, uma Proposta de Emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias e determina novos prazos para permitir que os senadores tenham mais tempo para análise. Passado um ano e um mês, a PEC foi apenas considerada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, avalia que a demora na votação da PEC pela Câmara pode causar atritos entre as duas casas do Legislativo.
(Rodrigo Rollemberg) Se isso não for apreciado pela Câmara dos Deputados, em algum momento isso vai gerar um problema. Porque há uma impaciência no Senado no sentido de votar medidas provisórias que em função do tempo não podem mais ser alteradas, se não elas perdem a vigência. Portanto, esse é um problema que precisa ser resolvido.
(Repórter) O senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, se queixa que a demora, mesmo com a constituição das comissões mistas de admissibilidade que foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, tira a função do Senado de casa revisora das MPs.
(Sérgio Souza) Já vem trancando pauta, na eminência de cair a MP. E nós, para não prejudicarmos o Brasil, porque medidas provisórias normalmente têm um apelo muito grande da sociedade brasileira, nós temos que aprovar da forma como vem da Câmara e correr na presidente Dilma, no Palácio do Planalto, para combinar o veto daqueles dispositivos que nós teríamos aqui a prerrogativa, a obrigação regimental de modificar e de revisar.
(Repórter) A PEC das MPs foi uma iniciativa do presidente do Senado, José Sarney, e prevê que a Câmara terá 80 dias e o Senado um mês para análise. Em caso de eventuais mudanças feitas pelos senadores, os deputados terão mais dez dias. A matéria ainda proíbe que a medida provisória trate de mais de um assunto.
LOC: PRAZO APERTADO REABRE DISCUSSÃO SOBRE NOVO RITO PREVISTO EM PEC DAS MPs, QUE AGUARDA VOTAÇÃO DE DEPUTADOS. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE.
(Repórter) Nesta semana, a Câmara votou a Medida Provisória do Código Florestal. A proposta volta agora ao Senado que, novamente, terá pouco tempo para discutir e votar a MP. Para acabar com isso, em agosto de 2011 o Senado aprovou a chamada PEC das MPs, uma Proposta de Emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias e determina novos prazos para permitir que os senadores tenham mais tempo para análise. Passado um ano e um mês, a PEC foi apenas considerada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, avalia que a demora na votação da PEC pela Câmara pode causar atritos entre as duas casas do Legislativo.
(Rodrigo Rollemberg) Se isso não for apreciado pela Câmara dos Deputados, em algum momento isso vai gerar um problema. Porque há uma impaciência no Senado no sentido de votar medidas provisórias que em função do tempo não podem mais ser alteradas, se não elas perdem a vigência. Portanto, esse é um problema que precisa ser resolvido.
(Repórter) O senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, se queixa que a demora, mesmo com a constituição das comissões mistas de admissibilidade que foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, tira a função do Senado de casa revisora das MPs.
(Sérgio Souza) Já vem trancando pauta, na eminência de cair a MP. E nós, para não prejudicarmos o Brasil, porque medidas provisórias normalmente têm um apelo muito grande da sociedade brasileira, nós temos que aprovar da forma como vem da Câmara e correr na presidente Dilma, no Palácio do Planalto, para combinar o veto daqueles dispositivos que nós teríamos aqui a prerrogativa, a obrigação regimental de modificar e de revisar.
(Repórter) A PEC das MPs foi uma iniciativa do presidente do Senado, José Sarney, e prevê que a Câmara terá 80 dias e o Senado um mês para análise. Em caso de eventuais mudanças feitas pelos senadores, os deputados terão mais dez dias. A matéria ainda proíbe que a medida provisória trate de mais de um assunto.
