Congresso instala comissão mista para analisar MP do Pasep
LOC: REDUÇÃO DE IMPOSTOS PARA PRODUTOS COMO MACARRÃO E LASANHA. E FACILIDADE PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS PAGAREM O QUE DEVEM AO PASEP.
LOC: ESSES SÃO OS ASSUNTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 574. A COMISSÃO QUE VAI ANALISAR A EMEPÊ FOI INSTALADA NESTA QUARTA, COM A ELEIÇÃO DA SENADORA ANA RITA PARA PRESIDIR OS TRABALHOS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Vários estados e municípios haviam deixado de pagar à União a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep. O argumento: a contribuição não seria tributo e, portanto, o pagamento seria facultativo. Mas no ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que o recolhimento é obrigatório e, assim, esses estados e municípios passaram a estar em débito com o Pasep. Para facilitar o pagamento da dívida, o governo editou a Medida Provisória 574, que estabelece vantagens como prazo de 15 anos e redução de multa e juros. A MP vai ser analisada por uma comissão de 15 senadores e 15 deputados. Os trabalhos foram iniciados com a eleição, para presidente, da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo. Ela disse que recebeu a tarefa com satisfação.
(ANA RITA) Essa medida provisória vai contribuir e muito para que os estados e municípios possam quitar as suas dívidas, de forma parcelada, sem que haja prejuízo para os munícipes.
(REPÓRTER) A MP 574 também prorrogou a decisão do governo de reduzir impostos de produtos alimentícios a base de massa, como macarrão e lasanha. A alíquota zero para o PIS/Pasep e a Cofins, que terminaria em 30 de junho, foi estendida para 31 de dezembro deste ano. A senadora Ana Rita destacou que a medida beneficia o bolso do consumidor, que deve pagar menos por esses produtos.
(ANA RITA) A medida provisória também contempla a redução de impostos para alimentos na dieta da população brasileira, de todas as classes sociais. Isso é importante porque contribui para que tenhamos alimento de melhor qualidade na mesa das pessoas.
(REPÓRTER) Editada no final de junho, a Medida Provisória 574 tem validade até 9 de novembro. Até lá, a matéria terá que ser aprovada pela comissão e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
LOC: ESSES SÃO OS ASSUNTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 574. A COMISSÃO QUE VAI ANALISAR A EMEPÊ FOI INSTALADA NESTA QUARTA, COM A ELEIÇÃO DA SENADORA ANA RITA PARA PRESIDIR OS TRABALHOS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Vários estados e municípios haviam deixado de pagar à União a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep. O argumento: a contribuição não seria tributo e, portanto, o pagamento seria facultativo. Mas no ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que o recolhimento é obrigatório e, assim, esses estados e municípios passaram a estar em débito com o Pasep. Para facilitar o pagamento da dívida, o governo editou a Medida Provisória 574, que estabelece vantagens como prazo de 15 anos e redução de multa e juros. A MP vai ser analisada por uma comissão de 15 senadores e 15 deputados. Os trabalhos foram iniciados com a eleição, para presidente, da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo. Ela disse que recebeu a tarefa com satisfação.
(ANA RITA) Essa medida provisória vai contribuir e muito para que os estados e municípios possam quitar as suas dívidas, de forma parcelada, sem que haja prejuízo para os munícipes.
(REPÓRTER) A MP 574 também prorrogou a decisão do governo de reduzir impostos de produtos alimentícios a base de massa, como macarrão e lasanha. A alíquota zero para o PIS/Pasep e a Cofins, que terminaria em 30 de junho, foi estendida para 31 de dezembro deste ano. A senadora Ana Rita destacou que a medida beneficia o bolso do consumidor, que deve pagar menos por esses produtos.
(ANA RITA) A medida provisória também contempla a redução de impostos para alimentos na dieta da população brasileira, de todas as classes sociais. Isso é importante porque contribui para que tenhamos alimento de melhor qualidade na mesa das pessoas.
(REPÓRTER) Editada no final de junho, a Medida Provisória 574 tem validade até 9 de novembro. Até lá, a matéria terá que ser aprovada pela comissão e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
