CDH discute arquivamento de projetos que pioram condição de terceirizados
LOC: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SINDICALISTAS, MAGISTRADOS, PESQUISADORES E ADVOGADOS DEFENDEM O ARQUIVAMENTO DE PROJETOS QUE PIORAM A CONDIÇÃO DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS.
LOC: ELES PEDEM QUE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENVIE PARA O CONGRESSO NACIONAL UMA PROPOSTA QUE TRATE DE LIMITES E PUNIÇÃO PARA EMPRESAS QUE FAZEM ESSE TIPO DE CONTRATAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) De acordo com os debatedores, os projetos dos deputados Sandro Mabel do PMDB de Goiás e Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, são inconstitucionais. O primeiro amplia a contratação de terceirizados para todas as áreas. Hoje, essa prática só é permitida para os setores de limpeza e segurança, as chamadas atividades-meio. O outro flexibiliza os direitos trabalhistas dos contratados por micro e pequenas empresas. Nesse caso, os empregados não receberiam horas-extras, teriam o décimo-terceiro pago em 6 parcelas e as férias divididas em três períodos, além da diminuição no valor depositado no FGTS. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim do PT gaúcho, destacou os problemas mais comuns dos terceirizados.
(Paulo Paim) Os trabalhadores terceirizados na mesma função ganham em média 30% a menos e ainda demonstraram que a carga horária do terceirizado é maior do que aquele que tem emprego formal e que o tempo no emprego, a rotatividade, dos terceirizados é muito maior mesmo dentro da mesma empresa.
(Repórter) A pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira, cobrou do governo o envio de um projeto de lei, já discutido por sindicalistas e juristas, que define regras dos contratos de trabalhadores terceirizados.
(Marilane Teixeira) O projeto permite a terceirização em atividades previstas em lei, garante, a proibição na atividade fim, igualdade de direitos, a prevalência sobre o melhor acordo e a representação dele se dê pela categoria do ramo de trabalho.
(Repórter) Por outro lado, o advogado trabalhista Maximiliano Garcês destacou que a terceirização compromete a qualidade dos serviços prestados aos consumidores em geral.
(Maximiliano Garcês) Não são os trabalhadores que são prejudicados, é toda a sociedade. Os consumidores prejudicados, os contribuintes porque a terceirização aumenta o número de óbitos por acidente de trabalho. E quem paga isso? É o SUS, é a sociedade. Na educação, a terceirização diminui a qualidade do ensino e nos hospitais diminui a qualidade.
(Repórter) Os projetos criticados ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados, sem acordo para serem votados.
LOC: ELES PEDEM QUE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENVIE PARA O CONGRESSO NACIONAL UMA PROPOSTA QUE TRATE DE LIMITES E PUNIÇÃO PARA EMPRESAS QUE FAZEM ESSE TIPO DE CONTRATAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) De acordo com os debatedores, os projetos dos deputados Sandro Mabel do PMDB de Goiás e Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, são inconstitucionais. O primeiro amplia a contratação de terceirizados para todas as áreas. Hoje, essa prática só é permitida para os setores de limpeza e segurança, as chamadas atividades-meio. O outro flexibiliza os direitos trabalhistas dos contratados por micro e pequenas empresas. Nesse caso, os empregados não receberiam horas-extras, teriam o décimo-terceiro pago em 6 parcelas e as férias divididas em três períodos, além da diminuição no valor depositado no FGTS. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim do PT gaúcho, destacou os problemas mais comuns dos terceirizados.
(Paulo Paim) Os trabalhadores terceirizados na mesma função ganham em média 30% a menos e ainda demonstraram que a carga horária do terceirizado é maior do que aquele que tem emprego formal e que o tempo no emprego, a rotatividade, dos terceirizados é muito maior mesmo dentro da mesma empresa.
(Repórter) A pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira, cobrou do governo o envio de um projeto de lei, já discutido por sindicalistas e juristas, que define regras dos contratos de trabalhadores terceirizados.
(Marilane Teixeira) O projeto permite a terceirização em atividades previstas em lei, garante, a proibição na atividade fim, igualdade de direitos, a prevalência sobre o melhor acordo e a representação dele se dê pela categoria do ramo de trabalho.
(Repórter) Por outro lado, o advogado trabalhista Maximiliano Garcês destacou que a terceirização compromete a qualidade dos serviços prestados aos consumidores em geral.
(Maximiliano Garcês) Não são os trabalhadores que são prejudicados, é toda a sociedade. Os consumidores prejudicados, os contribuintes porque a terceirização aumenta o número de óbitos por acidente de trabalho. E quem paga isso? É o SUS, é a sociedade. Na educação, a terceirização diminui a qualidade do ensino e nos hospitais diminui a qualidade.
(Repórter) Os projetos criticados ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados, sem acordo para serem votados.
