Comissão deve votar projeto que define penas para crimes cibernéticos — Rádio Senado

Comissão deve votar projeto que define penas para crimes cibernéticos

LOC: O PROJETO QUE ESTABELECE PENAS PARA CRIMES CIBERNÉTICOS PODE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

LOC: A EXPECTATIVA É DO LÍDER DO GOVERNO, SENADOR EDUARDO BRAGA, DO PMDB DO AMAZONAS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
 
(Repórter) O projeto que veio da Câmara dos Deputados prevê punição de até um ano de detenção para quem violar computador com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações. A pena pode ficar ainda maior se a invasão resultar em prejuízos econômicos. O senador Eduardo Braga, que é o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, acredita ser urgente a necessidade do Código Penal tratar de crimes de informática.

(Eduardo Braga) Como vocês sabem o crime no comércio eletrônico. Em matérias de correio eletrônico de maneira geral ele está cada vez mais intenso. Segundo dados da Febraban por exemplo, só as fraudes eletrônicas nesses bancos eletrônicos, nesses ATMs, etc, chegam a dois bilhões de reais por ano. 

(Repórter) O projeto, se aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia seguirá à Comissão de Constituição e Justiça, prevê ainda reclusão de até dois anos se a invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, além de informações sigilosas.
28/08/2012, 06h50 - ATUALIZADO EM 28/08/2012, 06h50
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