Quase R$ 500 milhões desviados da construção do TRT-SP serão devolvidos — Rádio Senado

Quase R$ 500 milhões desviados da construção do TRT-SP serão devolvidos

LOC: OS COFRES PÚBLICOS VÃO RECEBER QUASE MEIO BILHÃO DE REAIS DESVIADOS DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO. 

LOC: O CASO FOI INVESTIGADO EM 1999 POR UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SENADO: A CPI DO JUDICIÁRIO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA: 

TÉC: Um acordo fechado entre a Advocacia Geral da União, AGU, e o Grupo Ok, do ex-senador Luiz Estevão, vai garantir a restituição, aos cofres públicos, de 468 milhões de reais. Serão pagos 80 milhões de reais à vista, e o restante, em prestações de quatro milhões por mês pelos próximos oito anos. O montante se refere ao desvio de dinheiro na construção do fórum do TRT de São Paulo. A denúncia de irregularidades na obra foi um dos motivos que levaram o Senado a abrir uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999. No relatório final, aprovado em novembro daquele ano, a CPI do Judiciário recomendou a punição dos envolvidos e a devolução do dinheiro desviado. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, participou daquela CPI. Agripino lamentou a demora de quase 13 anos para a recuperação de parte dos prejuízos, mas ressaltou o trabalho feito pelos senadores da comissão. 

(AGRIPINO) A CPI produziu seu resultado que desejava que fosse imediato. Infelizmente, o processo judiciário no Brasil é muito lento. Agora, de qualquer maneira produziu um resultado, fruto de um acordo para a devolução de dinheiro público gasto impunemente. Eu acho que é o resultado, ainda que tardio, de uma ação do Legislativo, de uma comissão parlamentar de inquérito, que é instrumento das minorias e que precisa continuar existindo de forma efetiva e fortalecida. De qualquer maneira, valeu a pena. 

(REPÓRTER) O valor a ser pago pelo Grupo Ok representa menos da metade do que a AGU reclama na Justiça. As investigações da CPI do Judiciário sobre a obra do TRT de São Paulo levaram Luiz Estevão a perder o mandato como senador pelo Distrito Federal, em junho do ano 2000. A CPI também investigou outro envolvido no caso, o ex-presidente do TRT paulista e juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que hoje cumpre prisão domiciliar.
24/08/2012, 12h30 - ATUALIZADO EM 24/08/2012, 12h30
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