Senadores consideram difícil derrubar vetos à LDO
LOC: SENADORES CONSIDERAM DIFÍCIL DERRUBAR OS VETOS PRESIDENCIAIS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA RECENTEMENTE PELO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: MAS OS PARLAMENTARES DESTACARAM QUE O PRÓPRIO LEGISLATIVO PODERÁ INCLUIR ESSES ARTIGOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A presidente Dilma Rousseff sancionou com 25 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é uma espécie de prévia do Orçamento Geral da União. Entre os artigos retirados, estão os que tratam das obras consideradas prioritárias pelos parlamentares e o que tratava do reajuste de aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. Atualmente, o governo federal tem se limitado a conceder a correção pela taxa de inflação. A LDO previa uma mesa de negociação dos aposentados e pensionistas com o governo. O argumento do veto é de que esse assunto não deve ser tratado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, esclareceu que ainda não estudou detalhadamente os vetos. Mas lamentou que a decisão do Congresso Nacional não tenha sido respeitada. José Sarney não acredita que haverá tempo neste ano para a realização de uma sessão conjunta destinada à análise dos vetos presidenciais, já que a prioridade, após as eleições, será a votação do Orçamento de 2013.
(José Sarney) O desejo é que realmente as partes que o Congresso votou sejam mantidas./Não há tempo de examinarmos os vetos porque, temos um ano de eleição. Vamos analisar o Orçamento e a matéria fica vencida. A essa altura, não temos muito o que fazer.
(Repórter) O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, concorda com o presidente do Senado quanto à impossibilidade da análise dos vetos. (Alvaro Dias) São milhares de vetos que não foram apreciados pelo Congresso. Não há o cumprimento de dispositivo constitucional que obrigue o Legislativo a apreciar os vetos da Presidência da República. Nós não estamos os apreciando, portanto, não é possível gerar falsa expectativa em relação a vetos da presidente à LDO.
(Repórter) Já o senador Jorge Viana, do PT do Acre, destacou que os parlamentares poderão recuperar alguns artigos vetados no momento em que analisarem o projeto do Orçamento Geral da União.
(Jorge Viana) Não tenho dúvida não. A coisa mais difícil aqui no Congresso Nacional é derrubar um veto presidencial. Essa prática praticamente não existe. A coisa mais comum no governo do PSDB e do PT é termos vetos presidenciais. Está na Constituição. Nós que temos preocupação com os aposentados temos que trabalhar com outra peça que é o Orçamento. E trabalhando com eficiência no Orçamento e na próxima LDO, acho que conseguimos sim ir ajustando.
(Repórter) A equipe econômica tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Orçamento Geral da União para ser apreciado até a segunda quinzena de dezembro.
LOC: MAS OS PARLAMENTARES DESTACARAM QUE O PRÓPRIO LEGISLATIVO PODERÁ INCLUIR ESSES ARTIGOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A presidente Dilma Rousseff sancionou com 25 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é uma espécie de prévia do Orçamento Geral da União. Entre os artigos retirados, estão os que tratam das obras consideradas prioritárias pelos parlamentares e o que tratava do reajuste de aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. Atualmente, o governo federal tem se limitado a conceder a correção pela taxa de inflação. A LDO previa uma mesa de negociação dos aposentados e pensionistas com o governo. O argumento do veto é de que esse assunto não deve ser tratado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, esclareceu que ainda não estudou detalhadamente os vetos. Mas lamentou que a decisão do Congresso Nacional não tenha sido respeitada. José Sarney não acredita que haverá tempo neste ano para a realização de uma sessão conjunta destinada à análise dos vetos presidenciais, já que a prioridade, após as eleições, será a votação do Orçamento de 2013.
(José Sarney) O desejo é que realmente as partes que o Congresso votou sejam mantidas./Não há tempo de examinarmos os vetos porque, temos um ano de eleição. Vamos analisar o Orçamento e a matéria fica vencida. A essa altura, não temos muito o que fazer.
(Repórter) O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, concorda com o presidente do Senado quanto à impossibilidade da análise dos vetos. (Alvaro Dias) São milhares de vetos que não foram apreciados pelo Congresso. Não há o cumprimento de dispositivo constitucional que obrigue o Legislativo a apreciar os vetos da Presidência da República. Nós não estamos os apreciando, portanto, não é possível gerar falsa expectativa em relação a vetos da presidente à LDO.
(Repórter) Já o senador Jorge Viana, do PT do Acre, destacou que os parlamentares poderão recuperar alguns artigos vetados no momento em que analisarem o projeto do Orçamento Geral da União.
(Jorge Viana) Não tenho dúvida não. A coisa mais difícil aqui no Congresso Nacional é derrubar um veto presidencial. Essa prática praticamente não existe. A coisa mais comum no governo do PSDB e do PT é termos vetos presidenciais. Está na Constituição. Nós que temos preocupação com os aposentados temos que trabalhar com outra peça que é o Orçamento. E trabalhando com eficiência no Orçamento e na próxima LDO, acho que conseguimos sim ir ajustando.
(Repórter) A equipe econômica tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Orçamento Geral da União para ser apreciado até a segunda quinzena de dezembro.
