Senado pode votar PECs que criam novos Tribunais Regionais Federais
LOC: O SENADO PODE VOTAR NO PRÓXIMO ESFORÇO CONCENTRADO PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS QUE CRIAM NOVOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) A proposta de emenda constitucional que prevê a criação do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, com sede em Belo Horizonte, está na pauta de votações do Plenário do Senado. O argumento do autor da proposta, o senador Clésio Andrade, do PMDB mineiro é que o estado de Minas Gerais é atualmente atendido pelo TRF da 1ª Região, mas a demanda é enorme, uma vez que o tribunal é responsável ainda por processos em 13 estados e no Distrito Federal. A futura ministra do STJ, Assusete Magalhães, que presidiu o TRF da 1ª Região concorda que é preciso tomar alguma providência.
(Assuete Magalhães) O tribunal tem apenas 27 desembargadores federais para atender essa demanda gigantesca. Então, é preciso que se adote uma posição. Ou se cria um novo tribunal, ou se não, se aumenta esse tribunal.
(Repórter) No entanto, o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, quer que sejam votadas ainda outras mudanças na constituição para que sejam instituídos novos TRFs também em outras regiões, como Paraná, Amazonas e Bahia. Mas para que isso aconteça, é preciso que essas propostas sejam aprovadas antes na Comissão de Constituição e Justiça.
(Walter Pinheiro) Vamos pleitear ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça que paute, na sessão da CCJ da última semana de agosto, quando teremos um esforço concentrado para que tenhamos condições de, na parte da tarde, no Plenário, votar essa matéria, atendendo a uma demanda que não é dos tribunais, é uma demanda, inclusive, do povo desses Estados no que diz respeito ao acesso à Justiça.
(Repórter) O próximo esforço concentrado está marcado para a semana de 27 a 31 de agosto.
(Repórter) A proposta de emenda constitucional que prevê a criação do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, com sede em Belo Horizonte, está na pauta de votações do Plenário do Senado. O argumento do autor da proposta, o senador Clésio Andrade, do PMDB mineiro é que o estado de Minas Gerais é atualmente atendido pelo TRF da 1ª Região, mas a demanda é enorme, uma vez que o tribunal é responsável ainda por processos em 13 estados e no Distrito Federal. A futura ministra do STJ, Assusete Magalhães, que presidiu o TRF da 1ª Região concorda que é preciso tomar alguma providência.
(Assuete Magalhães) O tribunal tem apenas 27 desembargadores federais para atender essa demanda gigantesca. Então, é preciso que se adote uma posição. Ou se cria um novo tribunal, ou se não, se aumenta esse tribunal.
(Repórter) No entanto, o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, quer que sejam votadas ainda outras mudanças na constituição para que sejam instituídos novos TRFs também em outras regiões, como Paraná, Amazonas e Bahia. Mas para que isso aconteça, é preciso que essas propostas sejam aprovadas antes na Comissão de Constituição e Justiça.
(Walter Pinheiro) Vamos pleitear ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça que paute, na sessão da CCJ da última semana de agosto, quando teremos um esforço concentrado para que tenhamos condições de, na parte da tarde, no Plenário, votar essa matéria, atendendo a uma demanda que não é dos tribunais, é uma demanda, inclusive, do povo desses Estados no que diz respeito ao acesso à Justiça.
(Repórter) O próximo esforço concentrado está marcado para a semana de 27 a 31 de agosto.
