Boletim.leg - Edição das 14h
Relator da regulamentação da reforma tributária defende mudanças no projeto aprovado pelos deputados; aprovada prorrogação da licença-maternidade em caso de internação da mãe ou do bebê.
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Transcrição
RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEFENDE MUDANÇAS NO PROJETO APROVADO PELOS DEPUTADOS
Já estamos identificando algumas coisas para que nós possamos entregar uma reforma que alcance o seu objetivo de baratear o custo Brasil
APROVADA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO DA MÃE OU DO BEBÊ.
... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEFENDE MUDANÇAS NO PROJETO APROVADO PELOS DEPUTADOS E A RETIRADA DA URGÊNCIA PARA SUA VOTAÇÃO EM NOVEMBRO PELO SENADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, reafirmou que fará mudanças na proposta aprovada pelos deputados. Entre os pontos da regulamentação estão os produtos taxados pelo Imposto Seletivo, os que vão integrar a cesta básica isenta e o chamado cashback, que é a devolução de tributos pagos por inscritos em programas sociais. Eduardo Braga alega que o Imposto Seletivo, que será cobrado de produtos que prejudiquem a saúde ou o meio-ambiente, virou arrecadatório com a inclusão de carros elétricos e apostas esportivas.
Já estamos identificando algumas coisas para que nós possamos entregar uma reforma que alcance o seu objetivo de baratear o custo Brasil e aumentar obviamente a capacidade de investimento do nosso país.
Além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Eduardo Braga quer ouvir representantes do setor produtivo e dos governos estaduais e municipais para elaborar o relatório.
É importante fazermos com transparência, com amplo debate, porque afinal a regulamentação tratará do cotidiano da vida de todos os brasileiros.
Eduardo Braga voltou a pedir ao governo a retirada da urgência do projeto, que terá de ser votado em 45 dias. Ele alega que esse prazo, que se encerra em setembro, é insuficiente.
APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE PRORROGA A LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO DA MÃE OU DO BEBÊ. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A Comisssão de Assuntos Sociais concluiu a votação do projeto que estabelece que a licença-maternidade comece a valer a partir da alta da mãe ou do recém-nascido. O Supremo Tribunal Federal consolidou o mesmo entendimento sobre o assunto, mas, segundo os senadores, uma lei federal dá força ao tema. A relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ressaltou que o projeto amplia a proteção das mães.
senadora Leila Barros: A prorrogação da licença-maternidade em casos de parto prematuro é uma questão de justiça social, garantindo que todas as mães, independentemente das circunstâncias do parto, tenham condições adequadas para cuidar de seus filhos e se recuperar fisicamente, bem como promovendo a proteção integral da infância.
Em caso de internações sucessivas, os afastamentos também serão prorrogados até se completar os 120 dias de licença fora do hospital. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU O PROJETO QUE PRIORIZA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA.
O Programa de Aquisição de Alimentos prevê a compra direta de alimentos de agricultores familiares sem licitação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Aprovada pela Comissão de Agricultura, a proposta determina que durante estado de emergência ou de calamidade pública, serão priorizadas a compra e a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos nos municípios afetados.
O autor, senador Alan Rick, do União do Acre, afirmou que os desastres naturais estão se tornando cada vez mais frequentes e que é urgente estabelecer medidas que garantam apoio tanto para pequenos produtores quanto para famílias hipossuficientes.
[Sen Alan Rick] É uma maneira de nós estarmos olhando com muito mais cuidado e atenção para aqueles que, neste momento, enfrentam fome, desabastecimento, perda de produção e outras intempéries.
Caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
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