Projeto estabelece novas regras para evitar fraudes em concursos públicos — Rádio Senado

Projeto estabelece novas regras para evitar fraudes em concursos públicos

LOC: O SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG VAI PROPOR NOVAS REGRAS PARA EVITAR FRAUDES EM CONCURSOS E PROTEGER DIREITOS DOS CANDIDATOS. 

LOC: ROLLEMBERG É RELATOR DE PROJETO SOBRE O ASSUNTO, APRESENTADO EM 2010. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:

(REPÓRTER) O projeto, de autoria do ex-senador Marconi Perillo, atual governador de Goiás, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. E o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, anunciou nesta terça-feira que vai propor mudanças no texto. A idéia, explicou o relator, é dar mais poder de ação ao judiciário e ampliar as garantias dos candidatos:

(Rodrigo Rollemberg) Procuramos dar um basta à discriminação de candidatos em virtude de idade, sexo, estado civil e outros critérios injustificados. Outra aberração é a abertura de concurso tão somente para cadastro de reserva, ou com oferta simbólica e irrisória de vagas. Mas, pior que promover concurso para cadastro de reserva, é realizá-lo sem que nenhum candidato seja nomeado, prática freqüente no país e que iremos combater. 

(REPÓRTER) Essa última mudança, lembrou Rodrigo Rollemberg, ajustaria à lei uma decisão do STF sobre a oferta não cumprida de vagas em concursos públicos. O senador pelo Distrito Federal ainda quer obrigar as empresas organizadoras a manter no ar uma página eletrônica para inscrições de qualquer ponto do país. E vai propor limites para a cobrança da taxa de inscrição. Rollemberg indicou mudanças que avançam no conteúdo programático e até nas provas:

(Rodrigo Rollemberg) Apresentamos uma série de normas, como por exemplo, a vedação de conteúdo não previsto no edital ou sem relação com as atribuições do cargo, além disso, queremos acabar com as famosas pegadinhas, aquelas questões mal redigidas que dão margem a dupla interpretação justamente para confundir os candidatos e os induzirem ao erro.

(REPÓRTER) Rollemberg aguarda apenas a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para então apresentar seu texto substitutivo.
14/08/2012, 07h37 - ATUALIZADO EM 14/08/2012, 07h37
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