Instalada comissão que vai analisar a reforma do Código Penal
LOC: HOUVE MUITA ATIVIDADE NAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA DE ESFORÇO CONCENTRADO. ESTIVERAM NA PAUTA O NOVO CÓDIGO PENAL E MEDIDAS PARA REDUZIR O PREÇO DE MEDICAMENTOS.
LOC: OUTRO DESTAQUE FOI A POLÊMICA ENTRE RURALISTAS E AMBIENTALISTAS NA DISCUSSÃO DE MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Ficou para o próximo esforço concentrado do Congresso, no final de agosto, a conclusão dos trabalhos da Comissão Mista que analisa a medida provisória do Código Florestal. A bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária conseguiu alterar partes do texto da MP, como o fim da exigência de áreas de proteção permanente na margem de cursos d’água que secam em alguns períodos do ano. Por conta do embate entre ruralistas e ambientalistas, foi suspensa a votação de outras mudanças, como anunciou o vice-presidente da comissão mista, senador Jorge Viana, do PT do Acre.
(JORGE VIANA) Foi adiada para o dia 28. Deu um impasse. Então vai se fazer uma espécie de um freio de arrumação aí. E o governo resolveu endurecer.
(REPÓRTER) Impasse no Código Florestal, avanço no Código Penal. A Comissão Temporária de onze senadores que vai analisar a proposta iniciou os trabalhos com a eleição de Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, como presidente e a escolha de Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, como relator. A meta da comissão é votar o projeto no Novo Código Penal até o dia quatro de outubro. E Pedro Taques apresentou um plano de trabalho que prevê três audiências públicas, com o objetivo de aprimorar o texto elaborado por uma comissão de juristas.
(TAQUES) O projeto é de alto nível e elevada técnica. Entretanto, como toda obra humana, pode conter imperfeições.
(REPÓRTER) Já a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que autoriza farmácias e drogarias a receber incentivo fiscal para vender medicamentos a preço de custo a aposentados do Regime Geral da Previdência. Relatora da proposta, a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, explicou que a diferença em relação ao preço de mercado seria lançada como despesa, e o estabelecimento pagaria menos imposto.
(VANESSA) Trata-se de um forte incentivo para que se reduzam os preços cobrados em favor do grupo mais desprotegido.
(REPÓRTER) O projeto será agora analisado pela Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. E já vai para a Câmara outra proposta que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos. É a que permite ao trabalhador sacar o dinheiro na conta do PIS-PASEP para o tratamento de doenças graves em membros da família. Atualmente, o conselho diretor só autoriza essas operações em casos de câncer e aids.
LOC: OUTRO DESTAQUE FOI A POLÊMICA ENTRE RURALISTAS E AMBIENTALISTAS NA DISCUSSÃO DE MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Ficou para o próximo esforço concentrado do Congresso, no final de agosto, a conclusão dos trabalhos da Comissão Mista que analisa a medida provisória do Código Florestal. A bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária conseguiu alterar partes do texto da MP, como o fim da exigência de áreas de proteção permanente na margem de cursos d’água que secam em alguns períodos do ano. Por conta do embate entre ruralistas e ambientalistas, foi suspensa a votação de outras mudanças, como anunciou o vice-presidente da comissão mista, senador Jorge Viana, do PT do Acre.
(JORGE VIANA) Foi adiada para o dia 28. Deu um impasse. Então vai se fazer uma espécie de um freio de arrumação aí. E o governo resolveu endurecer.
(REPÓRTER) Impasse no Código Florestal, avanço no Código Penal. A Comissão Temporária de onze senadores que vai analisar a proposta iniciou os trabalhos com a eleição de Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, como presidente e a escolha de Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, como relator. A meta da comissão é votar o projeto no Novo Código Penal até o dia quatro de outubro. E Pedro Taques apresentou um plano de trabalho que prevê três audiências públicas, com o objetivo de aprimorar o texto elaborado por uma comissão de juristas.
(TAQUES) O projeto é de alto nível e elevada técnica. Entretanto, como toda obra humana, pode conter imperfeições.
(REPÓRTER) Já a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que autoriza farmácias e drogarias a receber incentivo fiscal para vender medicamentos a preço de custo a aposentados do Regime Geral da Previdência. Relatora da proposta, a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, explicou que a diferença em relação ao preço de mercado seria lançada como despesa, e o estabelecimento pagaria menos imposto.
(VANESSA) Trata-se de um forte incentivo para que se reduzam os preços cobrados em favor do grupo mais desprotegido.
(REPÓRTER) O projeto será agora analisado pela Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. E já vai para a Câmara outra proposta que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos. É a que permite ao trabalhador sacar o dinheiro na conta do PIS-PASEP para o tratamento de doenças graves em membros da família. Atualmente, o conselho diretor só autoriza essas operações em casos de câncer e aids.
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