CI aprovou novas regras para o relacionamento entre poder público e ONGs
LOC: NOVAS REGRAS PARA LICITAÇÕES, PARA O EXAME DE CONDUTOR DE LANCHAS E PARA O RELACIONAMENTO ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ONGS.
LOC: E AINDA A OBRIGATORIEDADE DE APARELHOS ELÉTRICOS SEREM BIVOLT, MAIS CONFORTO PARA IDOSOS, GESTANTES E OBESOS EM RODOVIÁRIAS. ESSAS FORAM ALGUMAS DAS PROPOSTAS VOTADAS NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA EM 2012. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER) A Comissão de Infraestrutura aprovou neste primeiro semestre um conjunto de regras para o relacionamento entre o poder público e as organizações não-governamentais. A iniciativa, surgida a partir da CPI das Ongs, pretende dotar o Estado de mecanismos para coibir desvios e desmandos nas parcerias celebradas pela administração pública com entidades sem fins lucrativos. Outro projeto votado na CI estabelece um limite máximo de 25 por cento sobre o valor originalmente licitado para os aditivos e adicionais de obras ou serviços contratados pelo poder público. A lei de licitações admite hoje alterações de até 25% para acréscimos ou supressões, mas permite aditivos de até 50% no caso de reformas de uma obra, por exemplo. Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, o melhor é colocar o teto mais baixo, de 25%, para todas as operações.
(ANA AMÉLIA): o que nós estamos vendo hoje com a cpi que está investigando o caso Delta é a prova clara de que é preciso botar um freio pelo menos, mínimo, em relação a reajustes de obras contratadas. A legislação hoje já prevê um reajuste de até 25% em obras novas. Mas de 50% em alterações. Como diz um ditado espanhol, “hecha la ley, hecha la trampa”.
(REPÓRTER) E estádios, ginásios, teatros, casas de espetáculos e veículos de transporte coletivo podem ser obrigados a reservar cadeiras especiais para pessoas obesas. Além disso, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo devem ter assentos assegurados nas salas de espera em aeroportos, rodoviárias e nos demais terminais de transporte. É o que determinam dois projetos de lei aprovados na Comissão de Infraestrutura do Senado. O colegiado também aprovou projeto de lei que obriga a divulgação da descoberta de água no subsolo por empresas que perfuram poços em busca de petróleo. O senador Inácio Arruda, do PC do B cearense, diz que a iniciativa pode trazer ganhos para a população, principalmente do Nordeste.
(INÁCIO ARRUDA) Trata-se de poços perfurados pela Petrobras que não alcançaram a viabilidade comercial em termos de gás e óleo mas são muito fortes e potentes em termos de água. O RN, parte do CE, SE, BA, PE, AL têm milhares desses poços e eles precisam ser entregues à comunidade.
(REPÓRTER) Também foi votado na CI o projeto que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. O principal objetivo do programa é evitar acidentes. Os senadores ainda aprovaram proposta para que todos os aparelhos elétricos comercializados no Brasil sejam bivolt. E quem quiser pilotar jet-skis ou lanchas deverá passar por aulas práticas de condução e fornecer um exame de aptidão física, a exemplo do que já ocorre com quem quer dirigir automóveis, caminhões ou motos.
LOC: E AINDA A OBRIGATORIEDADE DE APARELHOS ELÉTRICOS SEREM BIVOLT, MAIS CONFORTO PARA IDOSOS, GESTANTES E OBESOS EM RODOVIÁRIAS. ESSAS FORAM ALGUMAS DAS PROPOSTAS VOTADAS NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA EM 2012. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER) A Comissão de Infraestrutura aprovou neste primeiro semestre um conjunto de regras para o relacionamento entre o poder público e as organizações não-governamentais. A iniciativa, surgida a partir da CPI das Ongs, pretende dotar o Estado de mecanismos para coibir desvios e desmandos nas parcerias celebradas pela administração pública com entidades sem fins lucrativos. Outro projeto votado na CI estabelece um limite máximo de 25 por cento sobre o valor originalmente licitado para os aditivos e adicionais de obras ou serviços contratados pelo poder público. A lei de licitações admite hoje alterações de até 25% para acréscimos ou supressões, mas permite aditivos de até 50% no caso de reformas de uma obra, por exemplo. Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, o melhor é colocar o teto mais baixo, de 25%, para todas as operações.
(ANA AMÉLIA): o que nós estamos vendo hoje com a cpi que está investigando o caso Delta é a prova clara de que é preciso botar um freio pelo menos, mínimo, em relação a reajustes de obras contratadas. A legislação hoje já prevê um reajuste de até 25% em obras novas. Mas de 50% em alterações. Como diz um ditado espanhol, “hecha la ley, hecha la trampa”.
(REPÓRTER) E estádios, ginásios, teatros, casas de espetáculos e veículos de transporte coletivo podem ser obrigados a reservar cadeiras especiais para pessoas obesas. Além disso, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou acompanhadas por crianças de colo devem ter assentos assegurados nas salas de espera em aeroportos, rodoviárias e nos demais terminais de transporte. É o que determinam dois projetos de lei aprovados na Comissão de Infraestrutura do Senado. O colegiado também aprovou projeto de lei que obriga a divulgação da descoberta de água no subsolo por empresas que perfuram poços em busca de petróleo. O senador Inácio Arruda, do PC do B cearense, diz que a iniciativa pode trazer ganhos para a população, principalmente do Nordeste.
(INÁCIO ARRUDA) Trata-se de poços perfurados pela Petrobras que não alcançaram a viabilidade comercial em termos de gás e óleo mas são muito fortes e potentes em termos de água. O RN, parte do CE, SE, BA, PE, AL têm milhares desses poços e eles precisam ser entregues à comunidade.
(REPÓRTER) Também foi votado na CI o projeto que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. O principal objetivo do programa é evitar acidentes. Os senadores ainda aprovaram proposta para que todos os aparelhos elétricos comercializados no Brasil sejam bivolt. E quem quiser pilotar jet-skis ou lanchas deverá passar por aulas práticas de condução e fornecer um exame de aptidão física, a exemplo do que já ocorre com quem quer dirigir automóveis, caminhões ou motos.
